CNH mais acessível: governo detalha como será novo processo sem autoescola; entenda

O Brasil está prestes a promover uma das maiores mudanças no processo de habilitação de motoristas das últimas décadas. O projeto da CNH sem obrigatoriedade de autoescola avança no Ministério dos Transportes e pode afetar quem sonha em tirar a habilitação quanto o setor econômico das autoescolas.

A mudança será implementada por meio de uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como objetivo simplificar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando o processo mais acessível e menos burocrático.

Atualmente, o custo médio para tirar a habilitação chega a R$ 4.200, com duração de até um ano. A proposta do governo é reduzir prazos e custos em até 80%. A minuta da resolução está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até 3 de novembro.

Veja como funcionará o novo processo para tirar a CNH:

Requisitos básicos: O candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever e possuir documento de identidade e CPF. Quem optar pelo ensino a distância poderá confirmar a identidade digitalmente via conta gov.br.

Abertura do processo: A solicitação será feita online, pelo portal da Senatran, com acompanhamento digital pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Curso teórico: O curso teórico poderá ser presencial ou remoto, em autoescolas, instituições homologadas ou no próprio Ministério dos Transportes. A carga mínima de 45 horas/aula atualmente exigida não será obrigatória.

Coleta biométrica: Após concluir o curso, o candidato deverá realizar a biometria (foto, digitais e assinatura) no Detran estadual, obrigatória em todas as etapas do processo.

Exame psicológico e de aptidão física e mental: Os exames médico e psicológico permanecem obrigatórios. A novidade é que o candidato poderá buscar clínicas credenciadas para realizá-los.

Aulas práticas serão opcionais: A aprovação no curso teórico permitirá ao candidato optar por aulas práticas de direção, sem a exigência mínima de 20 horas atualmente vigente. As aulas continuarão disponíveis em autoescolas ou com instrutores independentes.

Exame teórico: A prova teórica continua obrigatória e poderá ser feita online ou presencial, conforme a estrutura disponível em cada estado. O candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões para ser aprovado.

Prova prática de direção: O exame prático, aplicado pelo Detran, permanece. Ele é pontuado de 0 a 100, e a aprovação exige nota mínima de 90.

Permissão e CNH definitiva: Após a aprovação, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se não houver infrações graves ou gravíssimas nesse período, a CNH definitiva é emitida automaticamente.

O Ministério dos Transportes destaca que o novo modelo também permitirá a atuação de instrutores autônomos, ou seja, profissionais que poderão ministrar aulas práticas sem vínculo obrigatório com autoescolas, desde que cumpram requisitos de habilitação, formação pedagógica e registro junto ao Detran e ao Ministério.

A proposta do governo ainda está em fase de consulta pública até 3 de novembro. Após o término do prazo, a Secretaria Nacional de Trânsito avaliará as contribuições recebidas e definirá o texto final da resolução. As mudanças podem entrar em vigor imediatamente ou após um período de adaptação para Detrans e autoescolas.