Benefícios retroativos elevam salários de juízes em até R$ 1,2 milhão em um mês

Uma revisão administrativa de benefícios extintos há quase duas décadas tem causado impacto significativo nos cofres públicos e levantado questões sobre a transparência na remuneração de magistrados. De acordo com levantamento realizado com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 125 juízes em diferentes estados brasileiros receberam mais de R$ 500 mil líquidos em apenas um mês no último ano. Em casos extremos, os rendimentos ultrapassaram R$ 1,2 milhão.

A maior parte desses pagamentos foi registrada no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), onde 114 magistrados receberam quantias excepcionais. A justificativa da corte aponta que os valores correspondem ao pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênio, um benefício que aumentava em 5% os salários dos juízes a cada cinco anos de trabalho.

Extinto em 2006, o quinquênio foi recentemente reintroduzido após uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), motivada por pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A decisão abriu precedentes para que tribunais estaduais também aplicassem o benefício, incluindo o pagamento de atrasados acumulados nos últimos 18 anos.

Valores bilionários 

De novembro de 2023 a outubro de 2024, os diversos ramos do Judiciário desembolsaram R$ 12 bilhões líquidos a título de indenizações, gratificações e outros penduricalhos. R$ 9,3 bilhões desse montante foram direcionados a magistrados estaduais, enquanto os R$ 2,7 bilhões restantes foram pagos em outras esferas da Justiça, como as cortes superiores e as justiças Eleitoral e Trabalhista.

Esses valores têm inflado significativamente as remunerações dos juízes, superando o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil, valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Reação e monitoramento

O CNJ informou que cabe à sua Corregedoria Nacional de Justiça apurar possíveis irregularidades e, quando necessário, suspender pagamentos indevidos. Contudo, o controle exercido pelo órgão é posterior, já que os salários e benefícios são determinados por cada tribunal.

Especialistas criticam a falta de uniformidade no sistema de remuneração do Judiciário, apontando que decisões administrativas e judiciais localizadas acabam criando distorções.

Outros tribunais envolvidos

Embora o TJRO concentre os casos mais expressivos, outros tribunais também registraram pagamentos acima de R$ 500 mil para magistrados:

• Tribunal de Justiça do Pará (TJPA): oito juízes;
• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI): um juiz;
• Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ): uma juíza.