Arquivamento do caso de Joca: Justiça afirma que não houve intenção de maus-tratos

O caso de Joca, um golden retriever de 5 anos que morreu após ser embarcado por engano em um voo da companhia aérea Gol em abril, foi arquivado nesta sexta-feira (18), após o juiz Gilberto Azevedo de Moraes Costa afirmar que não houve intenção dolosa de maltratar o animal. Em 11 de julho, a Polícia Civil de Guarulhos concluiu a investigação, confirmando que houve um erro no embarque durante a logística de viagem.

O juiz acatou o pedido de arquivamento do Ministério Público de São Paulo (MPSP), feito pela promotora Adriana Regina de Santana Ludke. No texto, obtido pelo Metrópoles, a promotora escreveu que "não há que se falar em conduta dolosa" da companhia aérea Gol, pois "não houve intenção de maltratar o cão Joca".

Ela também destacou que "os funcionários deixaram de observar o dever objetivo de cuidado que lhes competia, por imprudência e negligência, e realizaram uma conduta que produziu um resultado indesejado, que poderia, com a devida atenção, ter sido evitado". No entanto, a decisão argumenta que não há elementos suficientes para demonstrar maus-tratos ou sofrimento do cão Joca em razão da situação. Funcionários que tiveram contato com ele após sua chegada em Fortaleza relataram que Joca estava bem e calmo, sem sinais de estresse.

O advogado Marcello Primo, que representa João Fantazzini, tutor de Joca, informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre o arquivamento do caso. Assim que receber, a defesa fará uma análise detalhada para decidir sobre um possível recurso.

O laudo necroscópico indicou que Joca sofreu choque cardiogênico, com hipertrofia do ventrículo esquerdo e obstruções nos vasos sanguíneos, reforçando a tese de maus-tratos. O advogado enfatiza que a situação configura maus-tratos devido à falta de segurança durante o transporte, já que a caixa de transporte estava solta no compartimento do porão, o que poderia ter causado estresse ao animal. Ele questiona se o piloto foi informado da presença de Joca na aeronave e pede que a polícia identifique os responsáveis.

Após o erro de embarque, o tutor foi avisado e voltou para Guarulhos, onde foi surpreendido pela morte de Joca. A companhia aérea Gol admitiu a falha operacional e expressou pesar pela situação, informando que a apuração do caso está em andamento.

Em paralelo, foi criada a "Lei Joca", proposta para garantir o rastreamento de animais transportados por companhias aéreas, que está atualmente em análise no Senado, com o objetivo de proteger os direitos dos animais durante as viagens.