Por 6 votos a 3, magistrados mantiveram entendimento histórico que garante cidadania a pessoas nascidas no território americano
Julio Cezar Souza Publicado em 30/06/2026, às 12h15
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter a interpretação tradicional da cidadania por nascimento no país e rejeitou a tentativa do presidente Donald Trump de limitar o direito para filhos de imigrantes sem documentação ou estrangeiros em visita ao território americano.
Por 6 votos a 3, os ministros confirmaram que a 14ª Emenda da Constituição garante cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros em serviço no país.
A decisão encerra uma disputa iniciada após uma ordem executiva assinada por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato. O documento buscava impedir que crianças nascidas em solo americano recebessem automaticamente a cidadania quando os pais fossem imigrantes ilegais ou turistas.
A medida já havia sido bloqueada por tribunais inferiores e nunca chegou a entrar em vigor em nenhuma região dos Estados Unidos.
Entendimento histórico foi preservado
A cidadania por nascimento segue o princípio conhecido como jus soli, ou direito de solo. Pela regra, qualquer pessoa que nasce no território americano tem direito à cidadania, independentemente da situação migratória dos pais.
O entendimento está baseado na 14ª Emenda, aprovada em 1868, que determina que todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos e submetidas à jurisdição do país são cidadãs americanas.
Na decisão desta terça-feira, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que não havia fundamentos suficientes para alterar uma interpretação consolidada há mais de um século.
Roberts citou uma decisão de 1898, conhecida como caso Wong Kim Ark, em que a Corte reconheceu a cidadania de um homem nascido nos EUA filho de imigrantes chineses.
Segundo o magistrado, o tribunal manteve ao longo das décadas o entendimento de que a Constituição protege a cidadania de crianças nascidas no país.
Caso chegou à Suprema Corte após ação contra governo Trump
O processo analisado pela Corte teve origem em uma ação movida em New Hampshire contra a política da administração Trump.
A autora, identificada apenas como Barbara por motivos de segurança, é uma imigrante hondurenha sem documentação regular que vive no estado com o marido. Ela decidiu questionar a medida após descobrir que estava grávida de uma criança que nasceria nos Estados Unidos e poderia ser afetada pela nova regra.
O governo Trump argumentava que a concessão automática de cidadania incentivava a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiros viajam ao país com o objetivo de ter filhos que recebam cidadania americana.
Trump ainda não comentou decisão
Até a última atualização, Donald Trump não havia se manifestado oficialmente sobre o resultado do julgamento.
Horas antes da decisão, porém, o presidente compartilhou em suas redes sociais uma publicação afirmando que sua tentativa de restringir a cidadania por nascimento poderia avançar mesmo sem apoio direto da Suprema Corte.
A decisão desta terça representa uma derrota para uma das principais propostas da agenda migratória de Trump, que busca endurecer regras de entrada e permanência de estrangeiros no país.
Na segunda-feira (29), a Suprema Corte também analisou outros processos envolvendo o governo Trump. O tribunal concedeu uma vitória ao presidente ao ampliar sua autoridade para demitir dirigentes de determinadas agências reguladoras independentes, mas rejeitou outros pedidos da Casa Branca, incluindo uma tentativa relacionada à diretora do Federal Reserve e uma solicitação para anular uma condenação civil envolvendo o presidente.