Parlamento britânico aprova descriminalização do aborto

Na última terça-feira (4), os parlamentares britânicos deram um passo significativo ao aprovar uma emenda que visa descriminalizar o aborto na Inglaterra e no País de Gales. A proposta foi incorporada a um projeto de lei mais amplo, voltado a crimes em geral, com o objetivo de proteger mulheres de processos judiciais baseados em legislações consideradas ultrapassadas.

A votação teve 379 votos favoráveis e 137 contrários, permitindo que o projeto siga para uma nova avaliação na Câmara dos Comuns, onde há expectativa de aprovação antes de sua tramitação na Câmara dos Lordes. Apesar de possíveis obstáculos nessa segunda etapa, não se prevê uma rejeição completa da proposta.

A necessidade de atualização legislativa foi impulsionada por casos alarmantes: mais de 100 mulheres foram investigadas por supostos abortos ilegais nos últimos cinco anos, incluindo situações relacionadas a abortos espontâneos e natimortos.

A deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, uma das principais defensoras da emenda, destacou que processar essas mulheres é um ato de “crueldade” e não de justiça. “Essas mulheres estão em situações vulneráveis e necessitam de apoio, não de punição”, declarou.

Atualmente, a legislação permite que médicos realizem abortos legalmente até a 24ª semana de gestação na Inglaterra, País de Gales e Escócia. Após esse período, o procedimento só é autorizado em casos excepcionais, como risco à vida da mãe. A Irlanda do Norte já havia descriminalizado o aborto em 2019.

Durante a pandemia de COVID-19, mudanças emergenciais permitiram o envio de pílulas abortivas pelo correio, possibilitando a interrupção da gravidez em casa até a 10ª semana. No entanto, algumas mulheres foram processadas por uso das medicações após o limite legal de 24 semanas — o que gerou críticas de grupos contrários ao aborto, reacendendo o debate sobre a urgência de modernizar a legislação.