Orçamento de 2026 prevê R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares e R$ 1 bi para campanhas

O projeto de Orçamento para 2026, encaminhado ao Congresso na sexta-feira (29), destina R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas — aquelas de execução obrigatória. Esse valor inclui emendas individuais e de bancadas estaduais. Caso também sejam consideradas as chamadas emendas de comissão, a soma pode alcançar R$ 52,9 bilhões.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, a projeção é que as emendas de comissão cheguem a R$ 11,5 bilhões, podendo atingir R$ 12,1 bilhões com a correção da inflação oficial. O governo, no entanto, decidiu não incluir esse montante no texto enviado ao Congresso, já que a lei permite deixar a definição para a tramitação da peça orçamentária.

Em comparação, a primeira versão do Orçamento de 2025 havia reservado R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas, chegando a R$ 50,4 bilhões após a inclusão das emendas de comissão pelo Legislativo.

Um acordo entre Executivo e Congresso, validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece teto de R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão em 2025, corrigidos pela inflação nos anos seguintes. Como esses valores não estão previstos na proposta de 2026, só poderão ser executados mediante cortes em outras áreas.

O governo avalia usar uma folga de R$ 13,4 bilhões no teto de gastos para acomodar parte dessas despesas, caso avance uma nova proposta de emenda constitucional que trata do pagamento de precatórios e amplia a margem orçamentária.

Além das emendas, o texto orçamentário também reserva R$ 1 bilhão para o financiamento das campanhas eleitorais de 2026. Pela Constituição, emendas individuais representam 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), divididas em 1,55 ponto percentual para deputados e 0,45 para senadores. As emendas de bancada são limitadas a 1% da RCL, enquanto as de comissão não possuem valor fixo, dependendo de negociações políticas e espaço fiscal.