Meta é condenada a pagar US$ 375 milhões por exploração sexual infantil

Um júri do estado do Novo México, nos Estados Unidos, decidiu nesta terça-feira (24) que a Meta violou leis de proteção ao consumidor ao não garantir a segurança de crianças e adolescentes em suas redes sociais. A empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões após ser considerada responsável por permitir a atuação de predadores sexuais e por enganar usuários sobre os riscos presentes em plataformas como Facebook e Instagram.

A decisão encerra um julgamento de seis semanas e representa a primeira manifestação de um júri sobre esse tipo de acusação contra a companhia, que também enfrenta uma série de processos semelhantes no país. A ação foi movida pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que acusou a empresa de criar um ambiente propício à exploração infantil e de omitir informações sobre a real segurança de seus serviços.

Segundo o veredito, a Meta se envolveu deliberadamente em práticas comerciais consideradas injustas, enganosas e até “inconscientes” ao não alertar adequadamente os usuários e ao falhar em proteger menores de idade. O júri concluiu que a empresa permitiu que predadores encontrassem e se conectassem com crianças, o que, de acordo com a acusação, em alguns casos resultou em abusos no mundo real.

A investigação que deu origem ao processo incluiu uma operação disfarçada conduzida pelo gabinete de Torrez. Agentes criaram perfis falsos de crianças no Facebook e no Instagram e relataram ter recebido conteúdo sexual explícito e abordagens de adultos interessados em encontros e troca de material ilegal. Três homens chegaram a ser presos após interações com essas contas, segundo o estado.

Durante o julgamento, a promotoria sustentou que a empresa priorizou o engajamento e o crescimento das plataformas, mesmo diante de evidências internas de riscos à segurança e à saúde mental de jovens. Documentos e depoimentos indicaram que executivos tinham conhecimento dos problemas, mas não adotaram medidas suficientes para mitigá-los.

Ex-funcionários também reforçaram as críticas. Um ex-diretor de engenharia afirmou ter alertado a empresa após sua filha adolescente receber solicitações de cunho sexual na plataforma. Ele destacou que os algoritmos, projetados para conectar usuários com interesses semelhantes, podem acabar facilitando a ação de predadores.

Por outro lado, a defesa argumentou que a Meta sempre foi transparente sobre as limitações de seus sistemas de segurança e que investe pesadamente para combater abusos. A empresa afirmou ainda que mantém milhares de profissionais dedicados à proteção dos usuários e que desenvolveu ferramentas específicas para adolescentes.

Em nota, a Meta disse que discorda da decisão e que pretende recorrer. A companhia também reiterou que a exploração infantil é um crime grave e que vem trabalhando há anos para desenvolver tecnologias de prevenção e cooperação com autoridades.

O caso não está totalmente encerrado. Uma fase adicional do processo, a ser analisada por um juiz, pode impor novas penalidades e obrigar a empresa a adotar mudanças estruturais em suas plataformas.

A decisão ocorre em meio a uma crescente pressão judicial sobre empresas de tecnologia nos Estados Unidos. Além deste processo, a Meta enfrenta centenas de ações movidas por famílias, escolas e governos estaduais, muitas delas relacionadas à segurança de jovens e ao impacto das redes sociais na saúde mental.

Outro julgamento em andamento na Califórnia avalia se a Meta e o YouTube desenvolveram deliberadamente recursos que incentivam o uso excessivo por crianças, ampliando o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

Para o procurador-geral do Novo México, a condenação representa um marco. Ele classificou o resultado como uma vitória para famílias e afirmou que a decisão envia um recado claro às empresas de tecnologia sobre a necessidade de priorizar a segurança de usuários mais jovens.