INVESTIGAÇÃO

Governo dos EUA acusa Brasil de prejudicar empresas americanas

Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, anuncia investigação sobre práticas comerciais do Brasil em meio a tensões diplomáticas

Investigação da Seção 301 busca apurar se políticas brasileiras são discriminatórias para empresas dos EUA - Imagem: Reprodução / Freepik

William Oliveira Publicado em 16/07/2025, às 13h30

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação sobre supostas práticas comerciais "injustas" por parte do Brasil. A medida ocorre em meio ao agravamento das tensões diplomáticas, uma semana após o presidente Donald Trump ameaçar impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Desde o início de seu segundo mandato, Trump vem intensificando uma guerra comercial que envolve tarifas contra quase todos os parceiros dos EUA. A intenção é reestruturar a economia global, eliminando o que considera uma "discriminação histórica" contra o país.

Segundo Greer, a investigação irá apurar se as políticas brasileiras em setores como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico — como o Pix —, além das tarifas preferenciais praticadas, são discriminatórias ou onerosas às empresas norte-americanas.

"Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação da Seção 301 sobre os ataques do Brasil", afirmou Greer. Ele citou impactos negativos sobre empresas de mídia social, agricultores, trabalhadores e o setor de tecnologia dos EUA.

Após consultas internas, Greer concluiu que "as barreiras tarifárias e não tarifárias impostas pelo Brasil exigem uma investigação abrangente e, possivelmente, uma resposta adequada".

Tarifa de 50% e motivações políticas

A tarifa de 50%, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, foi ampliada por Trump, superando a proposta inicial de 10%. Entre as justificativas apresentadas estão decisões judiciais brasileiras envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas de tecnologia dos EUA.

A vinculação entre a tarifa e o julgamento de Bolsonaro surpreendeu analistas e levantou preocupações entre especialistas em comércio internacional, especialmente porque o Brasil importa mais dos Estados Unidos do que exporta.

Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a iniciativa como uma "intromissão indevida e inaceitável" nos assuntos internos do país, após o Departamento de Estado dos EUA publicar críticas ao presidente Lula e ao STF, acusando-os de perseguir Bolsonaro e limitar a liberdade de expressão.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo pretende reverter a tarifa e está disposto a negociar mais tempo caso necessário.

O que é a Seção 301?

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 tem sido usada pelos EUA como base legal para impor tarifas contra países acusados de prejudicar empresas americanas. Durante o primeiro mandato de Trump, foi o principal instrumento na disputa comercial com a China e também serviu para investigações contra países que taxaram serviços digitais de empresas dos EUA.

No caso brasileiro, Washington alega que o país favorece exportações de parceiros comerciais com tarifas mais baixas, impõe barreiras ao etanol norte-americano e não combate de forma eficaz o desmatamento ilegal — fatores que, segundo os EUA, afetam a competitividade de seus produtores.

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