Zonas Econômicas Especiais no Brasil

O Brasil precisa de profundas reformas. Apesar da vastidão do seu território e da imensidade de suas riquezas naturais exploradas sem piedade há mais de 500 anos, a situação do País é ruim. Para os privilegiados, a situação parece boa. Para os menos afortunados, conformar-se e aceitar o dito “no Brasil é assim” parece uma triste realidade. Há, de fato, alguns, que tentam melhorar algo, na expectativa de uma pequena melhoria. A realidade, no entanto, é que todos sofrerão quando as tormentas vierem. E elas virão. 

O atual governo já começa a aproximar-se de seu ocaso. Engana-se quem acredita que, nos próximos dois anos, poderá ser feito algo substancial. Perdeu-se muito tempo e, uma vez mais, a oportunidade histórica de realizar mudanças efetivas. Então, como o tempo é curto, sugiro algumas ideias para que ainda se consiga salvar algo.

É preciso dar-se conta de como é possível o Brasil observar outros países se modernizando e o País ficando para trás. Não impressiona o deserto de ideias que prevalece no Brasil quanto ao seu futuro? Já que perdemos a capacidade pensar com inovação, porque não trazer ao País grupos de notáveis internacionalmente renomados, independentemente do matiz ideológica, para visitarem as mais variadas regiões do País e sugerirem ideias para o melhor desenvolvimento e crescimento nacional na próxima década? Uma perspectiva externa poderá abrir a visão sobre as enormes potencialidades do Brasil e oferecer novas ideias para o rejuvenescimento do País.

Um conceito muito utilizado na Ásia é de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), utilizadas por diversos países como uma estratégia eficaz para promover o desenvolvimento econômico, atrair investimentos estrangeiros, fomentar a criação de empregos e incentivar a inovação tecnológica. Para o Brasil, que amarga taxas pífias de crescimento há décadas, o estabelecimento de ZEEs poderia estimular o crescimento, principalmente em regiões mais carentes de infraestrutura e investimentos.

As Zonas Econômicas Especiais são áreas geográficas delimitadas onde as regras econômicas e fiscais são diferentes das aplicadas no restante do país. Ao criar-se um ambiente favorável aos negócios, por meio de incentivos fiscais, aduaneiros e regulatórios, é possível atrair indústrias, promover exportações e gerar empregos. Entre os principais benefícios estão a isenção de impostos, facilidades para importação de insumos e a criação de infraestrutura apropriada para a instalação de empresas, além de um preço mais competitivo também no mercado doméstico.

No Brasil, a única ZEE oficialmente reconhecida é a Zona Franca de Manaus, criada em 1967. Esse modelo deveria ter sido melhorado, ampliado e concentrado nas áreas costeiras, com estratégia de melhoria de infraestrutura para exportação de produtos, além da melhoria da infraestrutura regional e da integração nacional por meio de ferrovias.

O Brasil, com sua vasta extensão territorial e grande diversidade de recursos naturais, pode se beneficiar significativamente da criação de novas ZEEs, colocando o País nas cadeias globais de valor. Ao atrair empresas multinacionais para produzir dentro de seus territórios – particularmente em joint ventures com empresas chinesas que floresceram nas ZEEs estabelecidas naquele país asiático – o Brasil pode fortalecer sua capacidade produtiva, melhorar sua infraestrutura logística e aumentar suas exportações de produtos industrializados, diversificando a pauta exportadora, ainda muito dependente de commodities.

Também é importante utilizar-se as ZEEs para incentivar a inovação tecnológica, transformando-as em áreas de experimentação para novas tecnologias e modelos de negócios. É necessário incentivar startups, empresas de tecnologia, centros de pesquisa e desenvolvimento, e criar uma legislação que não seja punitiva quando os negócios e as iniciativas não prosperarem. O Brasil precisa tornar-se competitivo, principalmente em áreas como biotecnologia, energia renovável e indústria 4.0.

Diversos países ao redor do mundo utilizaram ZEEs como motores de crescimento econômico. A China constitui um dos exemplos mais notáveis. O país asiático passou a implementar tais zonas ao final dos anos 1970 como parte do programa de Reforma e Abertura. Shenzhen, por exemplo, que era uma vila de pescadores, tornou-se uma metrópole global e um centro de inovação tecnológica, graças ao status de Zona Econômica Especial. A transformação de Shenzhen é um testemunho claro do impacto que as ZEEs podem ter no crescimento econômico, geração de empregos e atração de investimentos estrangeiros. De uma renda per capita de US$ 30.00 em 1978 até a atual de cerca de US$ 27,500.00, Shenzhen é um testamento da efetividade dos resultados quando se tem planejamento e estratégia adequados. Em países como Emirados Árabes Unidos e na Índia também se observaram ganhos substanciais na criação e implementação destas ZEEs.

As ZEEs, quando bem planejadas e executadas, podem ser uma ferramenta poderosa de transformação econômica. O Brasil, com sua posição geoestratégica pacífica e seu potencial inexplorado, tem a oportunidade de seguir um caminho para, efetivamente, alterar o curso das próximas gerações. O País precisa derrotar a burocracia excessiva, desregulamentar o sistema tributário e construir uma infraestrutura que lhe permita ter competividade internacional. É preciso ainda buscar negócios disruptivos, focando em setores de alta tecnologia, inovação e modernização, com o objetivo claro de tornar o Brasil um país mais competitivo.

O deserto de ideias e a ausência de vontade para mudar os rumos do Brasil não podem prevalecer. O Brasil não pode achar-se inferior às outras potências globais. O País precisa de estratégia, trabalho, competitividade e autoconfiança. A solução do Brasil não é o aeroporto, mas sim o compromisso de cada cidadão em construir uma realidade melhor no presente e no futuro.