O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (24)
Manoela Cardozo Publicado em 25/04/2024, às 13h21
Na última quarta-feira (24), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o aumento das penalidades para a venda de ingressos por cambistas.
De acordo com informações do Metrópoles, a proposta, conhecida como 'Lei Taylor Swift', em referência a uma polêmica envolvendo a venda de entradas para o show da cantora no Brasil no ano passado, agora segue para o Senado.
O texto é um substitutivo do relator Luiz Gastão (PSD-CE) ao projeto de lei (PL) 3115/23, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
De acordo com o texto aprovado, a venda de ingressos por preços superiores aos fixados pela organização de eventos esportivos, musicais ou teatrais acarretará em detenção de 1 a 2 anos, além de multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso.
Além disso, em caso de apreensão, os ingressos serão reintegrados à bilheteria oficial do evento, e o valor correspondente será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor. O projeto original argumenta que o avanço da tecnologia tem ampliado a prática do cambismo digital, violando os direitos dos consumidores em eventos de diversão e lazer.