A nova lei, sancionada em janeiro, visa restringir o uso de celulares durante aulas e recreios
Manoela Cardozo Publicado em 20/02/2025, às 12h29
O Governo Federal publicou, na última quarta-feira (19), um decreto que regulamenta a lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 e sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, impede o uso dos aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos, com algumas exceções.
De acordo com o texto, o uso de celulares será permitido apenas em atividades pedagógicas autorizadas pelo colégio, em situações de emergência e para acessibilidade, inclusão e monitoramento de condições de saúde dos alunos. Estudantes com deficiência poderão utilizar os dispositivos caso apresentem laudo ou atestado médico que comprove a necessidade para aprendizagem, comunicação ou socialização.
Além da restrição, o decreto determina que as escolas estabeleçam regras sobre o armazenamento dos aparelhos e incluam nos regimentos internos orientações para alunos, famílias e professores. Também prevê ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares e a formação de docentes em educação digital e identificação de sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso prolongado desses dispositivos. O Conselho Nacional de Educação poderá estabelecer normas complementares para a aplicação da lei.