A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem custos adicionais
Gabriela Thier Publicado em 11/07/2025, às 18h16
Aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em suas mensalidades associativas, uma nova oportunidade surge com o acordo de ressarcimento promovido pelo governo federal.
A partir de hoje, os beneficiários que contestaram os descontos não autorizados realizados em seus pagamentos previdenciários entre março de 2020 e março de 2025, e que ainda não receberam retorno das entidades associativas, podem formalizar sua adesão ao plano. Essa medida é fundamental para aqueles que desejam reaver os valores de forma simplificada, em uma única parcela e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), evitando assim a necessidade de recorrer ao sistema judiciário.
Os interessados têm à disposição duas opções para efetuar a adesão: por meio do aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios. No aplicativo, é necessário acessar a seção "Consultar Pedidos", selecionar "Cumprir Exigência", marcar a opção "Aceito Receber" no final da página e clicar em "Enviar". Importante ressaltar que não será exigida a apresentação de novos documentos, além dos já enviados anteriormente.
Não haverá qualquer custo para os segurados, que receberão automaticamente os valores devidos na mesma conta bancária utilizada para o recebimento de seus benefícios previdenciários. Os primeiros pagamentos estão programados para ocorrer no dia 24 deste mês, com a expectativa de que haja liberações diárias em lotes de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem cronológica das adesões.
Beneficiários que já tenham ingressado com ações judiciais contra o INSS também poderão aderir ao acordo, desde que desistam das demandas para evitar receber compensação dupla. Além disso, o INSS se comprometeu a realizar contestações automáticas para beneficiários em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles com 80 anos ou mais em março de 2024, além de indígenas e quilombolas.
Em coletiva realizada na última quinta-feira (10), o presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou a preocupação com as fraudes que afetam esses grupos mais vulneráveis e garantiu um tratamento diferenciado. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também participou do evento onde foram apresentados detalhes sobre o cronograma do ressarcimento.
Para os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os descontos indevidos, as opções incluem o aplicativo Meu INSS, a central telefônica 135 ou uma visita a uma agência dos Correios. As novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025, data que poderá ser revista pelo governo federal posteriormente.
Após a solicitação de contestação, as entidades têm um prazo de 15 dias para provar a legalidade dos descontos realizados. Caso contrário, os valores cobrados indevidamente serão integralmente restituídos pela União, que tem adotado medidas para responsabilizar as entidades e seus representantes legais, incluindo bloqueios judiciais de bens e valores.
Conforme informações divulgadas por Waller, dos aproximadamente 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões levantaram questionamentos sobre os descontos associados às mensalidades. Destes, mais de 1,86 milhão já estão habilitados a participar do acordo; os demais ainda estão sob análise.
O presidente ressaltou que se todos os 3,8 milhões de reclamações fossem totalmente pagas — o que não é o cenário atual — o montante corrigido pelo IPCA chegaria a R$ 2,6 bilhões. O governo federal deve publicar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) autorizando um crédito extraordinário aproximado de R$ 3 bilhões para financiar o plano de ressarcimento.
Os R$ 400 milhões restantes desse crédito serão direcionados para potencialmente ressarcir cerca de 209 mil pessoas acima dos 80 anos em março de 2024; 17.790 indígenas e aproximadamente 38.560 quilombolas. Com isso, estima-se atingir cerca de 4,1 milhões de pessoas impactadas por esse problema.
Em comunicado nas redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assegurou que o acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social e outras entidades garantirá aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social a restituição integral e corrigida pela inflação. Além disso, ressaltou que investigações estão sendo conduzidas pela Polícia Federal para identificar e punir aqueles responsáveis pelos prejuízos causados aos aposentados e pensionistas.