Prazo para renegociação de dívidas pelo Programa Desenrola se encerrará no dia 31

O prazo para que pequenos empresários realizem a renegociação de suas dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios se encerrará em 31 de dezembro deste ano. Este programa, instituído pelo governo federal em maio de 2024, já conseguiu renegociar aproximadamente R$6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

As regras do programa preveem que a renegociação ocorra diretamente através do sistema financeiro, contando com incentivos tributários que visam encorajar os bancos a reestruturar as dívidas das empresas inadimplentes. Como resultado, os descontos disponíveis podem variar de 20% a impressionantes 95% do montante da dívida original.

Além das oportunidades oferecidas pelo Desenrola, microempreendedores individuais e microempresas que possuem um faturamento anual de até R$360 mil e que tenham regularizado suas pendências financeiras podem se inscrever no ProCred 360. Essa iniciativa faz parte do Programa Acredita, que disponibiliza linhas de crédito exclusivas com juros até 50% inferiores aos praticados no mercado. Vale destacar que o prazo para usufruir destas condições especiais também se encerra no dia 31 deste mês.

O Ministério da Fazenda destacou que, com o Programa Acredita, o governo reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando uma oportunidade não apenas para reestruturar suas finanças, mas também para acessar novos créditos essenciais para a continuidade e expansão de suas atividades.

Adicionalmente, além das opções de renegociação oferecidas pelo Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte têm a possibilidade de quitar suas dívidas do Simples Nacional através do programa Regularize. Conforme as normas estabelecidas, essas dívidas podem ser saldadas com descontos que podem chegar até 100% nos juros e multas acumulados, além da opção de parcelamento em até 133 meses. Os interessados devem realizar a adesão online por meio do site Regularize, com prazo final até 31 de janeiro de 2025.