Ministro Toffoli critica sanções leves a redes sociais e defende penalizações mais rigorosas

Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli comentou, de maneira descontraída, que as penalidades aplicadas por Alexandre de Moraes à rede social X foram "bastante brandas" quando comparadas às sanções frequentemente impostas nos Estados Unidos. Em situações análogas no exterior, as multas costumam alcançar valores consideravelmente mais elevados. Alexandre de Moraes, por sua vez, indicou a possibilidade de revisar as penalidades aplicadas à plataforma.

Toffoli trouxe à tona um caso emblemático de setembro de 2019, em que o Google e o YouTube foram condenados a pagar 170 milhões de dólares por coletarem dados pessoais de crianças sem autorização adequada. Essa comparação serviu para ilustrar a necessidade de punições mais severas para plataformas digitais que violam normas legais.

Nos últimos meses, um conflito envolvendo Elon Musk e Alexandre de Moraes escalou até resultar na suspensão do X, além da inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais. Em agosto deste ano, a rede social enfrentou uma suspensão de 39 dias após não quitar um débito de R$ 28,6 milhões com a Justiça. Em resposta, Musk criticou publicamente o ministro e utilizou um perfil na rede social para divulgar decisões confidenciais de Moraes.

As multas impostas, que foram liquidadas apenas no início de outubro, levaram Moraes a bloquear as contas da Starlink, empresa de internet via satélite pertencente a Musk, embora esta faça parte de um conglomerado distinto do X. Especialistas consideraram essa medida excepcional e ela foi prontamente criticada pela provedora.

As discussões entre Toffoli e Moraes ocorreram no contexto do julgamento em curso no STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo impede que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos gerados por usuários, exceto em casos de descumprimento de ordens judiciais para remoção de publicações. Toffoli defendeu uma maior responsabilização das empresas por postagens que propagam informações falsas e discursos de ódio.

Segundo o ministro Toffoli, essa restrição é inconstitucional porque confere uma espécie de "imunidade" às empresas tecnológicas, deixando os usuários vulneráveis diante da violência digital, cyberbullying, perseguições online, fraudes, discursos de ódio e disseminação de fake news.