Alesp registra em 2022 recorde de representações por falta de decoro de deputados; é o maior número de denúncias dos últimos 23 anos

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo registra um número recorde de representações e punições de deputados por quebra de decoro parlamentar este ano.

Em cinco meses, foram 29 representações, o correspondente a 36% do total protocolado em 23 anos.

O Conselho de Ética da Alesp foi criado em 1994, mas só há dados disponíveis a partir de 1999.

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Entre 1999 e 2018, só duas representações haviam sido apresentadas por deputados por quebra de decoro parlamentar.

A primeira, em 1999, foi a que cassou o ex-deputado Hanna Garib, que era acusado de fazer parte da chamada “máfia dos fiscais”, que desviava recurso público da cidade de São Paulo, na época que era vereador da capital. Ele foi condenado a 20 anos de prisão e perdeu o mandato.

Mais recentemente, em 2016, foi protocolada uma denúncia contra o ex-deputado estadual Fernando Capez (União Brasil), que hoje é diretor do Procon-SP.

À época, ele era acusado de envolvimento com a “máfia da merenda”, que desviava recursos da educação. A representação, no entanto, acabou arquivada.

Foi em 2019, início da atual legislatura, com deputados eleitos em 2018, que as denúncias começaram a se multiplicar. Naquele ano, foram 21, mas a maioria acabou arquivada.

Entre as que geraram punição está uma do Deputado Teonílio Barba (PT) contra o agora ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), que tinha ofendido os parlamentares de “cara de pau” e “vagabundos”, O Conselho aplicou uma advertência à época.

Outro caso que gerou advertência foram as representações de vários deputados contra Douglas Garcia (Republicanos) por dizer que professores que protestavam contra a reforma da previdência estadual eram “vagabundos”. Não havia uma punição a um deputado da Alesp desde 1999.

Nos últimos quatro anos, foram cinco advertências, duas perdas temporárias de mandato (suspensões), e uma cassação.

Uma das perdas temporárias foi a de 180 dias para o Fernando Cury (Cidadania) pelo caso de assédio, quando tocou os seios da deputada Isa Penna (PCdoB).

A cassação foi a do Arthur do Val (União), por falar que mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres.

Só nesta terça-feira (24), foram protocoladas três representações.

A deputada Marcia Lia (PT) denunciou o deputado Wellington Moura (Republicanos) por dizer que colocaria um “cabresto” na boca da deputada Mônica Seixas (PSOL) na semana passada. Ela também denunciou o parlamentar.

A deputada Erica Malunguinho (PSOL) denunciou Douglas Garcia por ter dito em Plenário que transexuais são “homens que se acham mulher”.

Ele também a denunciou ao Conselho por uma suposta agressão. Garcia afirma que a parlamentar lhe deu um tapa no braço dele após a fala na tribuna. Ela nega.

Imunidade X impunidade

A presidente do Conselho de Ética, deputada Maria Lucia Amary (PSDB), afirma que o aumento se dá porque parte dos deputados em primeiro mandato, ou seja, eleitos em 2018, “perderam a noção de limite, confundindo imunidade [parlamentar] com impunidade. Eles passam do ponto do permitido dentro das regras do decoro”, afirmou à GloboNews.

“Fico sempre estarrecida com o volume. Apesar da punição, não estamos conseguindo colocar um limite. Cada sessão de terça-feira vem duas, três representações por causa do comportamento exacerbado dentro do Plenário”, disse. “Estou no meu quinto mandato e nunca vi isso. Antes, se discutia direita e esquerda dentro do limite.”

Para Amary, as mulheres agora estão mais atentas a falas machistas, por exemplo. “Mas ainda existe um corporativismo para proteger parlamentares do sexo masculino”, afirmou.

Com a enxurrada de denúncias, completa ela, a Casa deixa de votar projeto importantes para o estado de São Paulo. “Só o caso do Frederico D’Ávila, que xingou o papa, nós estamos há um mês tentando votar a punição e não conseguimos”, disse.

Cronologia das denúncias no Conselho de Ética da Alesp por quebra de decoro parlamentar

• 1999 – 1 representação contra o então deputado Hanna Garib
• 2000- 0
• 2001- 0
• 2002- 0
• 2003 – 0
• 2013 – 0
• 2014 – 0
• 2015 – 0
• 2016 – 1 representação contra o então deputado Fernando Capez
• 2017 – 0
• 2018 – 0
• 2019 – 21 representações
• 2020 – 12 representações
• 2021 – 16 representações
• 2022 – 29 representações (1 de janeiro a 24 de maio)

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