Tribunal de Contas da União julga nesta quarta-feira subsídios no setor de energia

Auditoria do TCU questiona destinação de parte dos recursos da Conta de Desenvolvimento para áreas que não têm relação direta com manutenção ou ampliação do setor energético.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgará nesta quarta-feira (21) subsídios concedidos no setor de energia.

Uma auditoria do tribunal questiona a destinação de parte dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a áreas que não têm relação direta com a manutenção ou a ampliação do setor energético, como o desconto na conta de luz para quem faz irrigação.

O processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz e será levado a plenário nesta quarta (21).

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Atualmente, a CDE é bancada pelos consumidores de energia e mantém subsídios como:

• desconto na conta de luz de propriedades rurais;
• desconto para quem faz irrigação;
• desconto na conta de energia de companhias de água e esgoto;
• custo de programas como Tarifa Social e Luz para Todos.

A auditoria do TCU

A área técnica do TCU avalia que o governo pode ter extrapolado a competência com o uso de decreto para incluir subsídios não diretamente ligados ao setor elétrico.

A auditoria aponta, ainda, que os subsídios são seletivos. Por exemplo, quem faz irrigação na madrugada ganha desconto de até 90% na conta de luz. O mesmo desconto não é aplicado ao consumidor comum que consome energia durante esse período do dia.

Outro ponto questionado no processo é a falta de previsibilidade dos gastos da CDE, já que a inclusão de novos subsídios deixaria a conta ainda mais cara.

Orçamento

De acordo com o orçamento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Conta de Desenvolvimento Energético tem em 2018 R$ 20 bilhões, dos quais R$ 17 bilhões foram bancados pelo consumidor.

Em setembro, a Aneel informou que os consumidores de energia elétrica pagarão neste ano R$ 1,9 bilhão para cobrir o déficit no orçamento da CDE (relembre no vídeo acima).