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Política

Presidente da Câmara condena uso midiático das dependências da Casa

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Presidente da Câmara condena uso midiático das dependências da Casa

Comentário foi feito após Daniel Silveira ter pernoitado no local

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condenou hoje (30) o “uso midíatico” da Casa, depois de o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) ter passado a noite em seu gabinete, a fim evitar o uso de tornozeleira eletrônica, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.Presidente da Câmara condena uso midiático das dependências da CasaPresidente da Câmara condena uso midiático das dependências da Casa

“Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, disse Lira, em nota. Ele afirmou ainda que a “casa do povo é sagrada” e que também tem uma dimensão simbólica na ordem democrática.

Ontem (29), Moraes voltou a determinar que o deputado use o monitoramento eletrônico, após a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP) não terem conseguido cumprir a medida.

Na decisão, o ministro proibiu Daniel Silveira de deixar o Rio de Janeiro, exceto para questões relacionadas ao exercício do mandato na Câmara, em Brasília.

Moraes atendeu a um pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que argumentou que o deputado vem agindo contra a democracia por se pronunciar com ataques ao STF e seus membros em eventos com ampla divulgação nas redes sociais.

O presidente do STF também determinou que, se for preciso, a reinstalação da tornozeleira poderá ser feita “nas dependências dos Deputados, em Brasília, devendo esta Corte ser comunicada perfeitamente”. A medida, segundo o magistrado, “não impede o exercício do mandato”.

Crítica

Em sessão da Câmara, ontem, Daniel Silveira criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes e disse que não iria cumpri-la. Na avaliação do deputado, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade de seus pares, mesmo rito previsto em casos de prisão. Silveira argumentou ainda que não caberia ao Judiciário impor medidas cautelares a um parlamentar.

“Aqui, eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse.

Para o presidente da Câmara, o ideal seria que o plenário do STF analisasse o caso do deputado “o mais rápido possível”.

“Seria desejável que o plenário do STF examinasse os pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, disse Lira.

Prisão

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Posteriormente, ele se tornou réu no mesmo processo.

A prisão preventiva foi convertida em domiciliar, mas o deputado voltou ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

A atuação de Silveira fez com que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovasse, em julho do ano passado, a suspensão, por seis meses, do mandato parlamentar. A medida, entretanto, não foi cumprida, pois ainda precisaria ser analisada pelo plenário da Câmara.

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Agencia Brasil

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