Pai de Henry chama perdão a Monique de "terceira morte" e acusação promete recorrer

Após o encerramento do julgamento que condenou o ex-vereador Jairinho pela morte de Henry Borel, a decisão que beneficiou Monique Medeiros passou a ser alvo de contestação por parte da acusação. Advogados que atuaram no caso anunciaram que irão recorrer da sentença, alegando irregularidades na formulação dos quesitos submetidos aos jurados durante a votação.

A controvérsia surgiu após Monique ter a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. Embora tenha sido condenada por omissão relacionada à tortura sofrida pelo filho, a mãe de Henry recebeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo, o que resultou na extinção de sua punição por esse crime.

Segundo a acusação, uma alteração realizada durante a etapa de votação teria impactado diretamente a decisão do Conselho de Sentença. O advogado Cristiano Medina, que atuou como assistente da acusação, afirmou que pretende solicitar a anulação da parte do julgamento referente a Monique, sustentando que a reformulação dos quesitos modificou o entendimento inicialmente manifestado pelos jurados.

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O Ministério Público também indicou que irá discutir a questão em instâncias superiores. De acordo com o promotor Fábio Vieira, a interpretação da acusação é de que a primeira votação apontava para uma responsabilização mais grave da ré, entendimento que acabou sendo revisto após a reapresentação dos quesitos ao Conselho de Sentença.

A decisão provocou forte reação de Leniel Borel, pai de Henry. Após o julgamento, ele classificou o resultado como uma nova injustiça contra a memória do filho e criticou o entendimento que levou ao perdão judicial concedido à mãe da criança.

Enquanto a acusação prepara os recursos, a defesa de Jairinho também informou que pretende questionar judicialmente o resultado do júri. Os advogados do ex-vereador afirmam que não concordam com a condenação e sustentam que houve falhas no julgamento que justificariam a anulação da sentença.

Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Já Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção pela omissão em relação à tortura, punição considerada integralmente cumprida em razão do período em que permaneceu presa durante a tramitação do caso.

A morte de Henry Borel ocorreu em março de 2021 e teve ampla repercussão nacional. As investigações concluíram que a criança sofreu diversas agressões antes de morrer. O caso resultou na criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência.