TRABALHO ESCRAVO – São Paulo inicia fluxo de atendimento a vítimas

Capital paulista é a primeira do país a realizar este tipo de ação

São Paulo é o primeiro município do país a definir e implementar um fluxo de atendimento para vítimas de trabalho análogo à escravidão. A operacionalização do fluxo foi apresentada hoje (30) pela Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae-SP), durante o evento Uma Reflexão sobre a Política de Enfrentamento ao Trabalho Escravo no Município de São Paulo, realizado no Unibes Cultural.

“É um trabalho de articulação e definição de protocolos para o atendimento dessas pessoas na rede. O que a gente está realizando é um fortalecimento de uma política de estado no combate ao trabalho escravo”, disse Jennifer Alvarez, coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, órgão ao qual a Comtrae é vinculada.

Jennifer avalia que a implementação deste fluxo de atendimento representa um avanço da política de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e um fortalecimento das estruturas que atuam com este objetivo.

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O lugar a que pertencemos

“O que o fluxo traz como principal avanço e reflexão é justamente ter instituído, organizado e pactuado entre esses diversos órgãos de diversos setores uma maneira articulada e coordenada de atuar nesse enfrentamento e combate ao trabalho escravo”, disse.

Funcionamento

Na prática, o Fluxo Municipal de Atendimento a Pessoa Submetida e Vulnerável ao Trabalho Escravo distribui as responsabilidades a órgãos municipais, estaduais e federais desde a denúncia, planejamento e execução de operações de inspeção, identificação das necessidades individuais das vítimas, até seu encaminhamento aos serviços públicos e inclusão social.

“Do estado, temos como componente observador a Comissão Estadual do Trabalho Escravo [Coetrae], temos o órgão estadual que trabalha com a temática do tráfico de pessoas, que é o Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas; temos o governo federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, temos articulação direta com o Ministério da Cidadania, então hoje estamos fortalecendo essa rede já instituída e construída”, disse.

A Comtrae-SP apresentou ainda, junto à a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os resultados do processo de monitoramento do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo entre os anos de 2015 e 2018. Jennifer explicou que o plano municipal, o primeiro no país para tratar da questão do trabalho análogo à escravidão, leva em consideração as características de um centro urbano com as dimensões da capital paulista. Ela disse que São Paulo é o 10º estado em número de casos de trabalho análogo à escravidão e que a capital concentra 38% desses casos.