TCU decide investigar valor e quantidade de salários pagos em 100 estatais

Alvos da auditoria serão estatais não dependentes, que têm liberdade para fixar o valor do salário de funcionários acima do teto constitucional. Tribunal vê indícios de descontrole e falta de transparência.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer uma auditoria no valor e na quantidade de salários pagos pelas chamadas estatais não dependentes – empresas que possuem receitas próprias e não precisam de repasses do governo federal para funcionar.

Passarão pela fiscalização 100 estatais, entre as quais Petrobras, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O objetivo é comparar o valor dos salários dos funcionários dessas estatais àqueles pagos por empresas privadas que atuem no mesmo setor. Não há prazo para que a auditoria seja concluída.

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As estatais não dependentes não estão sujeitas ao teto constitucional, que equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33,7 mil. Portanto, têm liberdade para pagar salários acima desse valor.

De acordo com a proposta de fiscalização à qual o G1 teve acesso, há indícios de descontrole na fixação dessas remunerações e também falta de transparência dessas estatais na prestação de informações.

Tribunal já investiga BNDES

Com essa nova auditoria, o TCU amplia o foco da fiscalização sobre remunerações pagas pelas estatais.

Em novembro do ano passado, a corte já havia decidido apurar o pagamento, pelo BNDES, de participação nos lucros (PLR) a seus funcionários.

Levantamento divulgado pelo tribunal à época apontou que, entre 2011 e 2015, o BNDES pagou R$ 978 milhões a seus 2.808 empregados a título de PLR.

O BNDES, também à época, informou que o valor pago no período foi um pouco inferior: R$ 862 milhões.

O fator que motiva a polêmica é o lucro do banco, obtido com empréstimos feitos a partir de repasses do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público.

Além disso, os juros cobrados pelo BNDES são subsidiados pelo governo federal. Entre 2008 e 2014, custaram R$ 7,4 bilhões ao Tesouro.