STJ decide que Bolsonaro não é obrigado a entregar exames

Pedido foi negado pela segunda vez e, segundo STJ, viola intimidade e privacidade do presidente

Nesta sexta-feira, 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi contra imposição para que presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregasse seus resultados de exames que comprovam que não foi infectado pelo novo coronavírus .

Requerimento foi feito por Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pela Justiça Federal de São Paulo.

O presidente do STJ , João Otávio Noronha, ficou ao lado da Advocacia-Geral da União (AGU), que justificou que isso violaria o direito à intimidade e privacidade do presidente. Mesmo afirmando que não foi infectado, Bolsonaro se recusou inúmeras vezes a mostrar exames.

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Mesmo que tenha vida pública e política, Bolsonaro não precisaria, necessariamente, divulgar ou não resultados que contestam que teve a Covid-19 . Segundo AGU, a resposta sobre essa questão seria irrelevante e não alteram função do presidente.

IG