SEGUNDA INSTÂNCIA

Mesmo não sendo obrigatória a prisão de condenados em segunda instância, um levantamento indica da população carcerária no Brasil pelo menos 1/4 está na cadeia por determinação da segunda instância, a chamada execução provisória da pena. Os dados revelam ainda que o número total de presos chega a 602 mil. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, com base na mais recente edição do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), e confirmam que 40% dos detentos cumprem prisão provisória. Apenas 35% foram condenados em execução definitiva.

Segundo o CNJ, apenas 35% dos presos no Brasil foram condenados em execução definitiva. As informações ainda são parciais, já que alguns estados não consolidaram seus números.O levantamento também mostra que, do total de presos, 95% são homens, e 5%, mulheres. O tipo penal mais comum é o roubo, que abarca 27% dos presos. Logo depois vem o tráfico de drogas, com 24%; homicídio, com 11%; e furto, com 8%. A Suprema Corte, em 2016, ao decidir pela execução provisória da pena não determinou, mas apenas disse não ser inconstitucional.