Promotoria de Justiça pede suspensão de lei municipal que permite comércio aberto em Itapeva

A Promotoria de Justiça enviou ao procurador geral da Justiça uma representação para analisar uma ação de inconstitucionalidade contra a lei municipal que permite o funcionamento do comércio em geral em Itapeva (SP). Além disso, também foi pedida a suspensão das autorizações.

Na representação, o Ministério Público afirmou que a lei contraria as orientações das autoridades sanitárias, violando o decreto estadual.

Segundo o MP, essas violações foram feitas sem justificar as medidas de flexibilização, com base em análises científicas.

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Além disso, o Ministério Público também afirmou que continuará acompanhando o caso da cidade e, caso seja necessário, todas as medidas cabíveis serão adotadas.

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G1