Procuradoria-geral pede que multas da Lava Jato sejam usadas contra coronavírus

Orientação é para destinar valores arrecadados a ações de saúde voltadas ao combate e à prevenção da pandemia causada pela Covid-19

Os órgãos criminais da Procuradoria-Geral da República (PGR) expediram uma recomendação para que procuradores destinem valores arrecadados em ações penais e acordos de delação para o combate à pandemia do novo coronavírus . A recomendação foi feita pelas 2ª (Criminal), 5ª (Combate à Corrupção) e 4ª (Meio Ambiente) Câmaras de Coordenação de Revisão do Ministério Público Federal.

“A proposta é que, durante o período de estado de emergência no país, o MPF solicite à Justiça que esses recursos sejam destinados a ações de saúde voltadas à prevenção e combate à pandemia”, diz nota da PGR.

Procuradores das forças-tarefa da Lava Jato nos estados já analisam casos de delações e outros processos nos quais a recomendação poderá ser aplicada.

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As Câmaras citam como exemplo um caso em Mato Grosso. A procuradora Vanessa Scarmagnani oficiou as instituições de saúde do estado para verificar as necessidades de recursos para o combate à pandemia e apresentou um fluxograma indicando que, após essa verificação, o MPF pode solicitar à Justiça o uso dos recursos para adquirir os insumos necessários às instituições.

iG