PM faz operação no Complexo do Salgueiro para impedir festa de traficante

Ação acontece uma semana após STF conceder liminar que impede a realização de operações policiais em comunidades do Rio

A Polícia Militar fez uma operação na noite desta sexta-feira (12) no complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, para impedir a realizaçao de uma festa de aniversário de um criminoso, onde outros bandidos fortemente armados iriam se reunir. A ação aconteceu duas semanas depois da morte de João Pedro Mattos Pinto , de 14 anos, na mesma comunidade da Região Metropolitana do Rio.

De acordo com a assessoria da PM, a operação contou com o apoio de agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e do Batalhão de Choque (BPChq). Não houve registro de confronto, prisão e apreensão de armas ou drogas no local.

Ainda segundo a coorporação, a atividade se enquandrou na ”excepcionalidade prevista na decisão do Supremo Tribunal Federal”. Na última semana, o ministro Edson Fachin concedeu uma liminar para impedir a realização de operações policiais em favelas do Rio até o fim da pandemia do novo coronavírus.

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A decisão afirma que as operações, ”em hipóteses absolutamente excepcionais”, devem ser justificadas por escrito pela autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Procurado pelo EXTRA, o MPRJ ressaltou que ”a decisão de Fachin, em nenhum momento, inibe ou determina que o aparelho policial deixe de cumprir a sua atividade. O que a decisão recomenda é que, em face da atual epidemia de Covid-19, a realização de diligências, naturalmente, se faça redobrando as cautelas devidas, partindo do pressuposto que o fluxo e a densidade de pessoas em tais comunidades, por enquanto, seja maior do que o normal, em virtude da política de isolamento social ainda em prática.”

O órgão ainda esclareceu que a decisão provisória não impõe aos órgãos estaduais que conduzem a atividade de segurança pública a obtenção de autorização para a realização de medidas ou ações policiais imprescindíveis e que, o que é indispensável, é a comunicação subsequente, de maneira imediata.

Em relação à operação da última sexta-feira no Complexo do Salgueiro, a PM informou que ”serão adotadas todas as medidas junto ao Ministério Público, bem como a justificação por escrito sobre os motivos da ação, além de adoção de cuidados especiais, devidamente descritos pelo Comando”.

IG