Mudanças no Código Penal em pauta no último dia de votações no Congresso

Nesta quarta-feira (18), último dia de possíveis votações no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, os deputados devem analisar, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) projetos que alteram o Código Penal, Código de Trânsito Brasileiro e até a lei eleitoral. A partir da próxima segunda-feira, dia 23, os parlamentares entram em recesso e só retornam ao trabalho em fevereiro de 2020.

Proposto pelos parlamentares do PSL, Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF) e Eduardo Bolsonaro (SP), o Projeto de Lei 3492 deseja alterar pontos do Código Penal  e prevê que seja considerado homicídio qualificado o crime contra criança e adolescente. Além disso, pede que o homicídio contra criança e adolescente e a chamada ‘ideologia de gênero’ entrem no rol dos crimes hediondos. O relator é Pedro Lupion (DEM-PR).

Proposto pelo Delegado Waldir (PSL-GO) em 2017, quando estava no PR, o PL 8983 quer alterar a lei do Código de Trânsito Brasileiro e pede que a remoção de um veículo por não pagamento de licenciamento só aconteça se houver reincidência no período de 15 dias até 12 neses após a data da infração, mas que este benefício só aconteça se não houver multas vencidas no prontuário do veículo. O relator é o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Também nesta quarta está prevista a análise do PL 4574/2012 apresentado pela ex-deputada Cida Borghetti (Pros-PR) que pede a modificação de uma Lei Eleitoral para permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições. A relatoria é da deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Outra alteração no Código Penal foi apresentada pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR) em maio e deve ser analisada na CCJ. A PL 2714/2019 pede que seja estabelecido o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema. A relatoria é de João Roma (Republicanos-BA).

Na outra Casa legislativa, o Senado, não foram encontradas possíveis votações para esta quarta.