MPF pede à PGR impedimento de ministro Gilmar Mendes para julgar ações contra empresário

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um ofício pedindo o impedimento ou suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido vale para processos que envolvem o empresário Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, réu em processos da força-tarefa da Lava Jato no RJ por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Para os procuradores da força-tarefa e do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (Rio e Espírito Santo), as investigações sobre Diniz revelaram fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro do STF.

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Até ser preso por ordem da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em fevereiro, Diniz presidia há cerca de 20 anos a Federação do Comércio do Rio (Fecomércio. Na quebra de sigilo fiscal, obtida com autorização do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi descoberto um pagamento de R$ 50 mil, feito em 2016, em benefício do Instituto Brasiliense de Direito Público.

O instituto tem o ministro Gilmar como um dos sócios-fundadores. O IDP é controlado pela família do ministro e teve uma série de eventos apoiados por patrocínio da Fecomércio presidida por Diniz.

Através de sua assessoria, o ministro Gilmar Mendes informou que “não é sócio administrador do IDP” e, por isso, “não há qualquer tipo de impedimento ou suspeição da atuação dele nos casos”.

Dos eventos do IDP de 2015 até 2017, pelo menos três foram patrocinados pela Fecomércio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em Lisboa, Portugal.

Orlando Diniz dentro da sede da Polícia Federal, na Zona Portuária do Rio (Foto: Reprodução/ TV Globo)