MP abre investigação sobre atrasos e cobra resposta do Ministério da Saúde

O Ministério Público Federal instaurou um procedimento extrajudicial para investigar o  atraso e a omissão na divulgação de dados sobre o novo coronavírus no Brasil. A Procuradoria cobra explicações para as mudanças feitas pelo Ministério da Saúde dentro de um prazo de 72 horas.

O procedimento, aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral, pede informações e documentos, incluindo a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel. Além disso, o ministro interino da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello , também deverá esclarecer se houve outras modificações e subtrações de dados públicos relativos à pandemia. Se sim, será preciso especificar os fundamentos técnicos que levara a essa decisão.

O MPF justificou a abertura do processo destacando que a transparência é uma regra no Poder Público e não deve haver exclusão de estatísticas. Segundo os autores do despacho, “essa restrição de informações limita o acesso do público a dados que são relevantes, não sigilosos, que podem orientar a sua conduta em relação à proteção da própria saúde”.