Justiça destina R$ 108 milhões em multas da Vale para Brumadinho

Valor será repassado à prefeitura da cidade mineira

A Justiça determinou que seja repassado à prefeitura de Brumadinho (MG) R$ 108,7 milhões de multas ambientais aplicadas à empresa de mineração Vale S.A., por conta do rompimento da Barragem no Córrego do Feijão. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho, Perla Saliba Brito.

O acordo foi homologado na última sexta-feira (27) e tornado público nesta segunda-feira (30). Os valores das multas terão de ser aplicados exclusivamente na execução de obras e iniciativas de infraestrutura do município, incluindo área da saúde e projetos de natureza socioambiental, relacionados direta ou indiretamente com o rompimento da barragem.

Na sentença, a juíza ressaltou a impossibilidade de utilização do dinheiro na reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem, porque a Vale já se encontra obrigada, por sentença judicial própria, à reparação integral do dano ambiental causado.

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A barragem da Vale se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019, deixando 259 mortos e 11 desaparecidos, no município de Brumadinho, a 65 km de Belo Horizonte. Os rejeitos de mineração atingiram o Rio Paraopeba, poluindo grande parte de seu curso. A maior parte das vítimas era de funcionários da própria Vale, que estavam na área administrativa, incluindo um refeitório, na hora do acidente.

EBC