Justiça de SP condena deputado Douglas Garcia a pagar mais R$ 10 mil por expor dados

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na sexta-feira (23) o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) a pagar R$ 10 mil a mais uma vítima que teve dados expostas no dossiê antifascista supostamente organizado por ele. O documento contém centenas de nomes, fotografias, endereços e telefones de opositores do governo federal.

A decisão, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, também reafirmou a decisão liminar que obriga a rede social Twitter a retirar do ar vídeos do deputado pedindo para que enviem a ele informações de pessoas consideradas antifascistas para a composição do dossiê.

A sentença, assinada pela juíza Ana Paula Mezzina Furlan, afirma que apesar da Constituição prever “a livre manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, a constituinte também assegura “proteção à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem das pessoas e à dignidade da pessoa humana.”

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Douglas tinha recorrido em segunda instância da decisão liminar e perdeu novamente. A ação está em segredo de Justiça para proteger a pessoa que processo o deputado bolsonarista.