Os 27 governadores e representantes das unidades da federação pediram, em uma carta direcionada ao Congresso, urgência a aprovação da Proposta de Emenda à
Redação Publicado em 11/02/2020, às 00h00 - Atualizado às 16h49
Os 27 governadores e representantes das unidades da federação pediram, em uma carta direcionada ao Congresso, urgência a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A matéria tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Casa em março. O Fundeb perde vigência no fim deste ano.
Os governadores se reuniram em Brasília na manhã desta terça-feira para debater, entre outros pontos, a urgência para o Fundeb e a fala do presidente Jair Bolsonaro sobre o preço dos combustíveis.
Na carta que será remetida à Câmara e ao Senado, os chefes dos Executivos estaduais destacaram que o parlamento compreendeu a “importância de aprimoramento do Fundeb, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos”.
A proposta que está em análise em uma comissão especial da Câmara prevê aumento da participação do governo federal no fundo da educação básica. A União passaria a ser responsável por 20% dos recursos, o dobro do percentual atual.
iG
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