As áreas política e econômica do governo têm visões distintas sobre o projeto aprovado nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados que flexibiliza a
Redação Publicado em 06/12/2018, às 00h00 - Atualizado às 12h36
As áreas política e econômica do governo têm visões distintas sobre o projeto aprovado nesta quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios. O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Michel Temer que vete ao projeto, mas integrantes da área política do Palácio do Planalto atenuam o impacto nas contas das prefeituras e defendem a sua sanção.
O projeto aprovado ontem contou com amplo apoio da base governista atual: 16 partidos recomendaram o voto a favor; apenas o PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, e o PSDB foram contra – o MDB, de Temer, liberou seus filiados.
O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, que permite aos municípios não cumprirem o limite de gastos com pessoal de 60% da receita corrente líquida, sem sofrerem penalidades. A área política tem pronto o discurso que “justificaria” a sanção: o de que o projeto não seria uma “pauta bomba” porque coloca condicionantes: para a cidade poder não cumprir o limite da LRF, deve ficar comprovada uma queda de 10% da receita por meio do Fundo de Participação dos Municípios e dos repasses de royalties e participações especiais.
Caso Temer opte por sancionar o projeto, será a segunda vez no apagar das luzes do seu governo que ele toma uma decisão com potencial impacto fiscal, na contramão da área técnica do seu governo. No final de novembro, ele sancionou o aumento do salário dos ministros do STF, que funciona como teto de todo o funcionalismo. As implicações políticas de um eventual veto ao aumento do salário dos ministros tiveram peso maior, na decisão do presidente, que a análise estritamente técnica do caso.
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
"Responsabilidade fiscal é compromisso" diz Lula em meio a discordâncias com o BC
Após vídeos de sexo vazados, MC IG faz anúncio polêmico ao lado de Mari Ávila
A África está se partindo ao meio; um novo oceano deve surgir no Planeta
'Divertida-Mente 2' domina com US$1 bilhão e segue líder de bilheteria de 2024
Projeto com multa de R$ 17,6 mil para quem doar comida continua em tramitação; sistema comprova
“Ninguém vai me forçar a sair”, diz Biden sobre eleições presidenciais
Dólar cai após semanas em meio a reuniões de Lula e Haddad
"Responsabilidade fiscal é compromisso" diz Lula em meio a discordâncias com o BC
Inquérito de apuração da morte de Gal Costa é concluído