Fachin fatia delação da J&F e permite apuração preliminar de citações a Onyx e 9 parlamentares

Com isso, procuradora-geral vai decidir se pede inquérito, arquivamento ou envio para outras instâncias. Dodge pediu para separar menções a parlamentares em 10 procedimentos judiciais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin determinou o fatiamento da delação de executivos do grupo J&F e mandou instaurar procedimentos individuais de apuração de citações a dez parlamentares nos depoimentos dos delatores.

Entre esses parlamentares, está o deputado federal Onyx Lorenzoni(DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro.

Fachin atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, feito na semana passada.

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Agora, Dodge vai decidir em quais casos pede a abertura de inquérito, em quais casos pede arquivamento ou se envia para as instâncias inferiores em razão de o fato não ter relação com o mandato. Além disso, há casos de políticos que podem perder o mandato e o foro em 2019.

Serão abertos procedimentos preliminares em relação a seis deputados:

• Alceu Moreira (MDB-RS);
• Jerônimo Goergen (PP-SR);
• Marcelo Castro (MDB-PI);
• Onyx Lorenzoni (DEM-RS);
• Paulo Teixeira (PT-SP);
• Zé Silva (SD-MG);

E em relação a quatro senadores:

• Ciro Nogueira (PP-PI);
• Eduardo Braga (MDB-AM);
• Renan Calheiros (MDB-AL);
• Wellington Fagundes (PR-MT).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: José Cruz/Agência Brasil

Segundo a procuradora, os dez teriam sido beneficiados com caixa dois, doações não declaradas, entre 2010 e 2014, de acordo com os delatores e tabela apresentada ao Supremo.

Conforme a procuradora, em relação aos dez parlamentares verificou-se “situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida”.

Há três semanas, reportagem do “Jornal Nacional” mostrou que Onyx Lorenzoni aparecia em planilha de repasses de caixa dois em 2012.

Em 2017, Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 100 mil – que não foram declarados à justiça eleitoral, ou seja, por meio de caixa dois – para a campanha de 2014. Mas na época Onyx não falou sobre doações em 2012.

O caso estava sob análise da Procuradoria-Geral da República desde setembro. Depois, Dodge requereu a divisão das menções para facilitar a adoção de providências.

“Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio. Desta feita, necessária a autuação de petição autônoma para providências”, afirmou.

Sobre Lorenzoni, Dodge pediu e o Supremo autorizou que no mesmo procedimento estejam as delações sobre repasses em 2012 e 2014.

Fachin também atendeu a pedido da procuradora e mandou arquivar menções dos delatores do grupo J&F a doações ilegais em 2006 porque, em razão do tempo decorrido, não pode mais haver punição. Também mandou arquivar citações a três ex-parlamentares que já morreram: Homero Pereira, Moreira Mendes e Mendes Ribeiro.