Fachin diz que não há saída para crise fora da democracia

Ministro do STF participou de uma palestra virtual promovida por uma universidade de Brasília.

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (1º) que “não deve haver saída da crise com saída da democracia” ao comentar sobre a pandemia de covid-19, crise humanitária e jurisdição em palestra virtual promovida por uma universidade de Brasília.

“Sair da crise não pode significar sair da democracia, é dentro da legalidade constitucional que precisamos enfrentar essa crise”, afirmou o ministro.

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Segundo o ministro, “tal como os médicos na sala de emergência que enfrentam crise respiratória de um paciente valendo-se de protocolos, valendo-se de uma experiência anterior, do conhecimento teórico, prático, e sua expertise para salvar vidas, a teoria e a prática do direito, especialmente do constitucionalismo contemporâneo, também precisa valer-se desse seu grande protocolo que está assentado na legalidade constitucional”.

Edson Fachin também disse que “a tolerância é fundamental como respeito”. “Evidentemente também é preciso que quem demande respeito se respeite. Na exata medida de que chamar para si a liberdade de expressão para atentar contra a liberdade da expressão é ser tolerante com os intolerantes. É nessa medida que precisamos semear inclusão, semear pluralidade, numa sociedade que precisa continuar a ser um laboratório de democracia, do constitucionalismo contemporâneo.”

“Mesmo em tempos de crise o respeito a essas regras, não pode ser entendido como limite a democracia.”

O ministro defendeu que, nesse momento, medidas de enfrentamento carecem de um “alto ônus de justificação”. “É fundamental que justifiquemos para que a vida contemporânea seja um laboratório da democracia, e não seja, em hipótese alguma, um laboratório de autoritarismo”, afirmou.

Ainda segundo Fachin, não se trata se fazer “consensos epidérmicos”. “Estou a falar de viver no dissenso, que é próprio da democracia.”

“Mas nessa ambiência do dissenso, da divergência, é preciso que todos tenhamos presentes que grades de proteção da legalidade democrática não podem ser superadas, ou suplantadas para que possamos proteger a confiança que deve emergir da prestação jurisdicional e adotar uma compreensão da democracia, que é um gênero de primeira necessidade”, completou.

Fachin afirmou ainda que “estamos isolados, mas não estamos ilhados do ponto de vista de tudo aquilo que nos cerca”. “Nunca fomos tão desafiados a estarmos tão próximos. Porque a ação irresponsável de um indivíduo ou de um estado traz consequência para os demais indivíduos, e se for de um estado, traz consequências para os demais estados.”

Para o ministro, uma das respostas é “enaltecer a educação”, como “dever daqueles que tendo acesso ao saber utilizam-no não apenas para seu bem estar individual, mas também possam utilizar esse saber como instrumento de alargar a compreensão inclusiva, plural e aberta da sociedade”.