Defesa de Moro pede divulgação integral do vídeo em reunião ministerial

Advogados argumentam que vídeo não inclui qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático ou colocar em risco a Segurança Nacional.

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que divulgue a íntegra do vídeo de reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.

Para a defesa de Moro, “a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Novamente, invocando seu magistério perene e vital para a manutenção da ordem democrática do Estado de Direito, por ocasião de pronunciamento pela passagem do Décimo aniversário da investidura do Ministro Dias Toffoli no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.”

Ao ministro do Supremo, a defesa de Moro afirma que o material não contém “qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional”.

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“Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, afirmou a defesa do ex-ministro.