CPI da Merenda de Sorocaba conclui que houve irregularidade na compra de alimentos

Relatório final será entregue ao Ministério Público e para a polícia. Mais de 30 pessoas foram ouvidas pelos vereadores em seis meses.

A votação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas fraudes na distribuição de merenda foi realizada nesta quinta-feira (9), em Sorocaba (SP). Os vereadores aprovaram o documento por unanimidade.

Desde fevereiro, a CPI formada por oito vereadores apurou pagamentos indevidos e irregularidades envolvendo as empresas terceirizadas responsáveis pelo preparo e distribuição da merenda nas escolas públicas da cidade.

Ao todo, 31 pessoas prestaram depoimentos, entre elas o ex-secretário de Abastecimento, Alexandre Hugo de Morais, e o ex-secretário da Administração Roberto Juliano, além do ex-chefe de seção da alimentação escolar.

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No relatório com 3.180 páginas há análises de processos de licitação, contratos, e-mails e outros documentos. De acordo com o relatório final, foram identificados problemas nos procedimentos para escolha das empresas, compra, contratação e distribuição da merenda escolar.

Vereadores de Sorocaba ouviram mais de 30 pessoas em seis meses (Foto: Reprodução/TV TEM)

O documento também mostra que o modelo de refeição “prato feito” dificultava o controle da quantidade de refeições servidas nas escolas. As anotações das merendeiras, por exemplo, eram feitas em cadernos.

Segundo a presidente da CPI, Iara Berbardi, no preço do prato estava incluido tudo: produtos da agricultura familiar, produtos comprados e serviços, o que dificultava a fiscalização.

Ainda conforme o relatório, funcionários, secretários municipais e prefeitos de administrações anteriores teriam envolvimento nas irregularidades. Crimes como falsidade ideológica, fraude em processo licitatório e assédio moral também foram identificados ao fim das investigações.

Com a aprovação do relatório, o próximo passo da comissão vai ser encaminhar o documento ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Por se tratar de um documento público, o relatório não precisa de aprovação em plenário. A comissão afirma que os valores a serem devolvidos aos cofres públicos passam de R$ 1,7 milhão.