O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou ao G1 nesta terça-feira (4) que o eventual compartilhamento de dados de
Redação Publicado em 04/08/2020, às 00h00 - Atualizado às 10h32
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou ao G1 nesta terça-feira (4) que o eventual compartilhamento de dados de investigações precisa ser específico e limitado. “Fora isso é devassa”.
A declaração de Marco Aurélio foi em resposta a uma indagação sobre uma decisão do ministro do Supremo Dias Tofolli, presidente da Corte. A decisão de Toffoli que autorizava o compartilhamento de dados da Lava Jato à Procuradoria Geral da República (PGR) foi revertida na segunda-feira pelo ministro do STF Edson Fachin.
“Compartilhamento é sempre específico, é limitado a certa situação jurídica. Fora isso é devassa. O que o procurador-geral da República pediu e conseguiu com o ministro presidente [Toffoli] foi o acesso irrestrito a tudo que levantado pelo Ministério Público, na origem, sobre a Lava Jato, a pretexto, é certo de levantar o envolvimento de detentor da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo”, disse Marco Aurélio ao G1.
Fachin é o relator da ação. No dia 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.
Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.
Na decisão desta segunda-feira, Fachin determinou que a ordem tem eficácia retroativa. Na prática, isso significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR.
A Procuradoria Geral informou que pretende recorrer da decisão.
Leia também
Após deixar casa de Madonna, filho da artista sobrevive buscando restos de comida
Suposto vídeo de Mel Maia fazendo sexo com traficante cai na rede e atriz se manifesta
Marcelo Lima cresce e amplia vantagem em São Bernardo
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Depois que de ajuda do Brasil para reconstrução do RS, prefeito de Porto Alegre "torra" R$ 43 milhões, sem licitação; mais que o dobro do contrato anterior
Depois que de ajuda do Brasil para reconstrução do RS, prefeito de Porto Alegre "torra" R$ 43 milhões, sem licitação; mais que o dobro do contrato anterior
Twisters supera expectativas e bate recorde no cinema de desastre
Donald Trump zomba de Joe Biden após desistência da reeleição
Tiroteio em avenida famosa gera pânico e leva motoristas a se jogarem no chão; veja o vídeo
Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 3 recebem hoje