Ao suspender uma ação penal contra o senador José Serra (foto) e Verônica Allende Serra, filha do parlamentar, por lavagem de dinheiro, a decisão do ministro
Redação Publicado em 27/08/2020, às 00h00 - Atualizado às 13h25
Ao suspender uma ação penal contra o senador José Serra (foto) e Verônica Allende Serra, filha do parlamentar, por lavagem de dinheiro, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que a defesa do tucano tivesse “acesso pleno” a seis investigações da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo que estavam em andamento. O caso foi revelado por Crusoé .
Com a medida, os advogados de Serra poderão acessar todo o material obtido pelos procuradores do Ministério Público Federal com as quebras dos sigilos fiscal, bancário e telemático do tucano e de Verônica Serra, enquanto as investigações ficam paralisadas por ordem de Gilmar.
O material era mantido sob sigilo pela força-tarefa para não frustrar as investigações dos supostos crimes praticados pelo tucano desde 2006, quando ele se elegeu governador de São Paulo. Só na ação penal suspensa por Gilmar, Serra é acusado de lavar dinheiro de propina paga pela Odebrecht por meio de uma conta controlada pela filha dele na Suíça. Segundo o MPF, foram 4,5 milhões de reais, entre 2006 e 2007. Ambos negam as acusações.
Em despacho publicado nesta quinta-feira, 27, o juiz federal Rodrigo Boaventura Martins, substituto da 6ª Vara Criminal de São Paulo, elencou todos os processos que serão abertos para a defesa de Serra. Cinco já tramitam na Justiça Federal e um ainda está em fase de diligências com a força-tarefa da Lava Jato. A maioria envolve repasses ilícitos que teriam sido feitos ao tucano por empreiteiras contratadas pelos governos do PSDB em São Paulo.
Na decisão, o juiz federal destacou o cumprimento da ordem proferida por Gilmar Mendes no dia 20 de agosto, para dar “acesso imediato” ao senador tucano a “tudo o que contra ele houver”. A decisão de Gilmar amplia o alcance da liminar concedida pelo presidente do Supremo , Dias Toffoli, no dia 29 de julho, durante o plantão judiciário.
Na ocasião, Toffoli determinou a suspensão de duas investigações sobre Serra conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, que resultaram em mandados de busca e apreensão no gabinete e no imóvel funcional do tucano em Brasília.
Embora as investigações estejam relacionados a pagamentos ocorridos no período entre 2006 e 2014, antes de Serra se eleger senador, Toffoli afirmou que as buscas poderiam resultar na apreensão de documentos relacionados ao mandato parlamentar, o que só poderia ocorrer mediante autorização do Supremo por causa do foro privilegiado.
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