Mais de 11 mil partos no Brasil são resultantes de agressões sexuais

A cada ano, aproximadamente 11.607 partos são resultantes de agressões sexuais contra meninas com menos de 14 anos, conforme estabelece a Lei nº 12.015/2009, que classifica tais atos como estupro de vulnerável, punível com reclusão de dois a cinco anos.

Um estudo recente, conduzido pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e apoiado pela organização Umane, analisou dados de mais de um milhão de partos registrados no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) entre 2020 e 2022. A pesquisa revelou que 40% das meninas dessa faixa etária iniciaram o acompanhamento pré-natal após os primeiros três meses de gestação, uma situação considerada inadequada para a saúde materno-infantil.

O pré-natal é essencial para mitigar riscos à saúde da mãe e do bebê, englobando atualizações vacinais e exames laboratoriais e de imagem, como ultrassonografias. O estudo destaca uma preocupante correlação entre a juventude das mães e o acesso tardio a esses serviços. Entre as adolescentes até 19 anos, apenas 30% receberam cuidados pré-natais no primeiro trimestre.

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Diferenças regionais também são evidentes: no Norte do Brasil, quase metade das jovens menores de 14 anos começou o pré-natal tardiamente, enquanto no Sudeste essa taxa é de 33%. Meninas indígenas do Norte e Centro-Oeste são particularmente afetadas, com 49% delas enfrentando atrasos, comparadas a 34% das meninas brancas.

Outro fator crítico identificado é a escolaridade: quanto menor o tempo na escola, maior o adiamento do pré-natal. Meninas com menos de quatro anos de educação formal têm uma taxa de atraso de 49%.

Adicionalmente, a pesquisa revela que uma em cada sete adolescentes iniciou o pré-natal após 22 semanas de gestação. Este dado se torna relevante no debate sobre propostas legislativas que buscam limitar o aborto legal em casos de estupro até essa mesma idade gestacional.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que entre 2019 e 2022 foram registrados milhares de casos de estupro de vulnerável, incluindo vítimas incapazes de oferecer resistência devido a embriaguez, uso de drogas ou deficiência.

A principal autora do estudo, Luiza Eunice Sá da Silva, da UFPel, destaca que os resultados refletem não apenas questões relacionadas à saúde dos bebês, mas também às opções limitadas em saúde reprodutiva disponíveis para essas meninas. Estudos anteriores já haviam indicado que as meninas entre 10 e 14 anos são frequentemente as principais vítimas desses crimes.