Governo Lula discute mecanismo que pode permitir reajustes de até 20% em planos de saúde; ANS nega decisão

O governo federal discute, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), um mecanismo que poderá permitir reajustes extraordinários de até 20% nos planos de saúde individuais e familiares em casos de desequilíbrio econômico-financeiro das operadoras. A proposta, porém, ainda está em fase de estudos e não foi aprovada. 

Após a repercussão do tema, a ANS divulgou nota oficial afirmando que não há autorização nem deliberação da Diretoria Colegiada para instituir qualquer reajuste extraordinário, nem decisão regulatória nesse sentido. A agência ressaltou que o único reajuste atualmente autorizado para os planos individuais e familiares é o índice anual de 5,11%, válido para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027.

Segundo a ANS, a existência de minutas, estudos internos e análises faz parte da rotina regulatória de uma agência de Estado e não representa uma decisão de implementação. O órgão também lembrou que a discussão sobre a chamada “revisão técnica” foi suspensa pela Justiça Federal em 2025 e, posteriormente, voltou a ser analisada por meio de uma nova Análise de Impacto Regulatório e consulta pública. 

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Na nota, a agência reafirma que qualquer eventual mudança nas regras dependerá de estudos técnicos, participação social e deliberação formal da Diretoria Colegiada. Também lamenta a divulgação de especulações que possam gerar desinformação e insegurança entre os consumidores. 

Atualmente, o Brasil possui 52,97 milhões de beneficiários de planos de assistência médica, sendo 8,45 milhões vinculados a planos individuais e familiares, modalidade cujo reajuste continua sendo regulado pela ANS.