TSE forma maioria e torna Cláudio Castro inelegível por abuso de poder nas eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (23), para declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão foi tomada mesmo após o ex-chefe do Executivo estadual ter anunciado a renúncia ao mandato no dia anterior, o que não interrompeu o andamento do julgamento.

Até o momento, votaram a favor da condenação as ministras Cármen Lúcia e Estela Aranha, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira, formando maioria na Corte. O ministro Nunes Marques foi o único a votar contra a inelegibilidade até aqui.

O processo julgado pelo TSE tem origem na eleição de 2022, quando Cláudio Castro foi reeleito para o governo do Rio de Janeiro. A ação questiona supostas irregularidades relacionadas ao uso da máquina pública e a práticas que teriam desequilibrado a disputa eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico.

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Renúncia não impede julgamento

Apesar de ter deixado o cargo antes da conclusão do julgamento, a Corte Eleitoral entendeu que a análise do caso deveria continuar. Isso ocorre porque a eventual condenação por abuso de poder pode gerar sanções além da perda de mandato, como a inelegibilidade por até oito anos, conforme previsto na legislação eleitoral.

A continuidade do julgamento reforça o entendimento de que a responsabilização eleitoral não depende da permanência no cargo, especialmente em casos que envolvem impacto direto na lisura do processo democrático.

Histórico do julgamento

O caso já vinha sendo analisado pelo TSE desde 2025. O julgamento teve início em novembro do ano passado e foi retomado em sessões realizadas ao longo de março de 2026.

Nas primeiras etapas da análise, dois ministros já haviam votado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do então governador, indicando a tendência que acabou se consolidando com a formação da maioria.

O processo envolve acusações ligadas ao uso indevido de estruturas públicas durante o período eleitoral, tema recorrente em ações que tratam de abuso de poder político.

Impacto político

A decisão do TSE pode ter efeitos relevantes no cenário político do Rio de Janeiro. A inelegibilidade impede Cláudio Castro de disputar eleições por um período determinado, o que pode alterar o equilíbrio de forças em futuras disputas estaduais.

Além disso, o caso reforça o papel da Justiça Eleitoral no controle de condutas durante campanhas, especialmente em situações que envolvem o uso da máquina pública.

Nos bastidores, lideranças políticas acompanham de perto os desdobramentos, avaliando possíveis impactos nas alianças e na reorganização de grupos políticos no estado.

O que acontece agora

Com a formação da maioria, o julgamento caminha para a conclusão formal, que ainda pode incluir a definição de detalhes da condenação. A defesa do ex-governador ainda poderá apresentar recursos dentro do próprio TSE ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, dependendo dos fundamentos jurídicos utilizados.

A decisão final deve consolidar o entendimento da Corte sobre os limites de atuação de gestores públicos durante períodos eleitorais.