TSE endurece contra uso de igrejas em campanhas e mantém cassação de prefeita e vereador

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a cassação e a inelegibilidade da prefeita de Votorantim (SP), Fabiola Alves da Silva, e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, em um julgamento que reacendeu o debate sobre o uso de igrejas em campanhas eleitorais.

A Corte entendeu que houve utilização da estrutura religiosa da Igreja do Evangelho Quadrangular para favorecer candidaturas durante as eleições municipais de 2024.

Segundo os ministros, cultos religiosos teriam sido usados como ambiente de promoção política, incluindo discursos de apoio explícito e manifestações de líderes religiosos em favor dos candidatos.

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Um dos trechos destacados no processo menciona a intenção de eleger “120 vereadores” ligados ao projeto político da igreja, além de declarações afirmando que a congregação estava “fechada” com determinado candidato.

Embora o tribunal reconheça que não existe formalmente o crime autônomo de “abuso de poder religioso”, os ministros entenderam que houve abuso político e econômico por meio da instrumentalização da fé e da autoridade religiosa para interferir na disputa eleitoral.

A defesa dos políticos negou irregularidades e alegou ausência de pedido explícito de votos. O argumento, porém, foi rejeitado pelo TSE, que considerou existir promoção indireta das candidaturas dentro do ambiente religioso.

Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão pode mudar o comportamento de campanhas ligadas a grupos religiosos nas eleições deste ano.

Para analistas ouvidos pela imprensa, a tendência é de maior fiscalização sobre cultos, transmissões ao vivo e manifestações públicas de líderes religiosos durante o período eleitoral.

A decisão também deve ampliar a judicialização de casos envolvendo igrejas e política, especialmente em cidades onde candidaturas possuem forte apoio institucional religioso.

Nos bastidores do meio político, o julgamento é visto como um recado claro da Justiça Eleitoral de que templos religiosos não podem ser transformados em palanques eleitorais.