TSE barra tentativa de punir samba-enredo sobre Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os pedidos de liminar apresentados pelos partidos Novo e Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.

As siglas alegavam propaganda eleitoral antecipada no samba-enredo escolhido para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Os partidos sustentaram que o conteúdo extrapola os limites de uma homenagem cultural e poderia configurar pré-campanha.

Relatora do caso, a ministra Estela Aranha, afirmou que não há elementos concretos que justifiquem a concessão da liminar neste momento, uma vez que os fatos questionados ainda não ocorreram. Segundo ela, a legislação proíbe pedido explícito de voto, o que não foi identificado nesta análise inicial. A ministra ressaltou que eventuais irregularidades poderão ser apuradas posteriormente, conforme o desenrolar dos acontecimentos.

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A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o voto da relatora e destacou que a decisão não representa autorização para práticas ilícitas. Ela reforçou que a Constituição veda censura prévia e que não é possível impedir manifestação artística sem elementos objetivos. Ao mesmo tempo, alertou que o Carnaval não pode ser utilizado como espaço para propaganda eleitoral irregular.

Os ministros André Mendonça, Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Nunes Marques também votaram pelo indeferimento. Eles enfatizaram que a Justiça Eleitoral permanece atenta e que possíveis abusos poderão ser investigados caso haja comprovação de irregularidade.

O partido Novo também questionou o uso de recursos públicos pela escola de samba, estimando que os repasses possam chegar a R$ 9,65 milhões. Com a decisão, o processo terá continuidade, e o Ministério Público Eleitoral será ouvido.