TCE questiona renúncias fiscais de R$ 73 bilhões no governo Tarcísio e cobra mais transparência

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou com ressalvas as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas fez uma série de apontamentos sobre a política de incentivos fiscais adotada pelo governo paulista. O principal foco das críticas está no volume de renúncias tributárias concedidas pelo Estado, que alcançou R$ 73 bilhões apenas no último ano.

De acordo com o relatório da Corte, o montante representa 30,43% da Receita Corrente Líquida do Estado e supera, individualmente, os percentuais constitucionais mínimos destinados a áreas essenciais como saúde e educação.

O parecer também chamou atenção para a concentração dos benefícios fiscais. Segundo os auditores, aproximadamente 1% das empresas contempladas concentra cerca de 80% do total das renúncias concedidas pelo governo estadual.

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Outro ponto destacado pelo tribunal envolve empresas beneficiadas que aparecem no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin). Entre elas, 25 grandes devedoras acumulavam cerca de R$ 3,9 bilhões em débitos com o Estado ao mesmo tempo em que recebiam aproximadamente R$ 12,2 bilhões em incentivos fiscais.

O relator das contas, conselheiro Marco Bertaiolli, defendeu a criação de mecanismos mais rigorosos de controle e avaliação dos benefícios concedidos. Segundo ele, incentivos tributários precisam apresentar contrapartidas claras e resultados mensuráveis para justificar a renúncia de receitas públicas.

Além da questão fiscal, o TCE-SP também criticou a falta de transparência sobre os beneficiários dos incentivos. Atualmente, os dados detalhados permanecem protegidos por sigilo fiscal, impedindo a divulgação integral das empresas contempladas e dos valores recebidos.

O relatório ainda relaciona o problema à dificuldade de acesso a informações sobre contratos e concessões estaduais. Entre os exemplos citados está o reequilíbrio financeiro da Linha 6-Laranja do Metrô, que envolve cerca de R$ 3,7 bilhões adicionais e cuja documentação técnica continua sem divulgação completa.

Para o tribunal, o crescimento das concessões, privatizações e parcerias com a iniciativa privada exige mecanismos mais robustos de fiscalização e transparência.

As projeções apresentadas pela Corte indicam que o volume de incentivos fiscais pode continuar aumentando nos próximos anos. Caso a tendência seja mantida, as renúncias tributárias poderão atingir R$ 93,7 bilhões até 2028.

Diante desse cenário, o TCE reforçou a necessidade de ampliar a transparência dos programas de benefícios fiscais e de demonstrar à sociedade quais são os retornos econômicos e sociais produzidos pelos recursos que deixam de ingressar nos cofres públicos.