STF retoma julgamento de ação penal contra deputada Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta sexta-feira (15) ao julgamento da ação penal envolvendo a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar é acusada de ameaçar um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

O incidente ocorreu em uma rua do bairro dos Jardins, em São Paulo, quando Zambelli sacou uma arma e a apontou para o jornalista Luan Araújo. O Ministério Público sustenta que a deputada ultrapassou os limites permitidos para o porte de arma destinado à defesa pessoal, proibindo o uso ostensivo e a presença armada em locais com grande concentração de pessoas. A denúncia também afirma que Zambelli constrangeu a vítima, exigindo que ele se deitasse no chão sob a mira da arma.

O relator do caso teve seu voto acompanhado por ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Entretanto, o ministro Nunes Marques pediu vista, interrompendo a análise. Restam os votos de André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux para a conclusão do julgamento.

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Detenção e perda de mandato

Atualmente, Carla Zambelli está presa em Roma, aguardando o desenrolar do processo de extradição. Sua detenção decorre de uma condenação anterior do STF por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos. A deputada foi detida em 29 de julho, após permanecer foragida por quase dois meses.

Em maio, a Primeira Turma do Supremo a condenou a dez anos de prisão, ao pagamento de R$ 2 milhões e à perda do mandato. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria orientado o hacker Walter Delgatti Neto a invadir o sistema do CNJ para elaborar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

No início de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara anunciou os convocados para depoimentos no processo que visa à cassação do mandato de Zambelli. Em julho, a defesa teve negado um pedido de acareação entre a deputada e Delgatti Neto por falta de amparo regimental. Zambelli deverá prestar depoimento por videoconferência.

O processo na Câmara formaliza a execução da perda do mandato imposta pelo STF em decorrência da condenação relacionada ao caso do CNJ, aguardando o cumprimento das etapas regimentais necessárias.