STF reforça vigilância sobre Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) que a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar em Brasília, seja monitorada presencialmente. A medida busca garantir o cumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que tramitam na Corte.

A decisão prevê que todos os veículos que saírem da propriedade de Bolsonaro sejam submetidos a inspeções rigorosas, incluindo compartimentos e porta-malas. As vistorias devem ser registradas, com identificação de motoristas e passageiros, e os relatórios enviados diariamente ao Judiciário.

A medida atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou aumento no risco de fuga do ex-presidente. Na sexta-feira (29), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há indícios de situação crítica dentro da residência.

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O documento oficial também considera a supervisão visual não presencial da área externa da propriedade, sem gravação, como alternativa cautelar necessária.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE) confirmou que está cumprindo a ordem judicial, mas não comentou sobre as operações em andamento.

O julgamento do “núcleo 1” da ação penal, que investiga a tentativa de golpe, começa na próxima terça-feira (2). Os réus incluem o ex-presidente Bolsonaro, ex-ministros de Estado e Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens.

Composição do "Núcleo 1"

• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Abin);
• Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, GSI);
• Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência);
• Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);
• Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

Esses indivíduos são acusados de tentativas violentas de abolição do Estado Democrático de Direito, conspiração para um golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, danos qualificados e destruição de patrimônio tombado.