STF rebate questionamentos da Justiça italiana e defende julgamento de Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira, 12, uma manifestação oficial em defesa da regularidade do julgamento da ex-deputada federal Carla Zambelli e contestou os questionamentos apresentados pela Justiça italiana sobre a imparcialidade do processo conduzido pela Corte brasileira.

A nota foi assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio às discussões envolvendo o processo de extradição da ex-parlamentar. No documento, o tribunal sustenta que a ação penal tramitou em conformidade com a Constituição Federal e observou todas as garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Segundo a manifestação, foram assegurados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de cooperação jurídica e direitos fundamentais.

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O STF também ressaltou que a preservação da autoridade das decisões judiciais brasileiras é um princípio essencial para a independência do Poder Judiciário. Em um dos trechos da nota, Fachin afirma que "a defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte".

A posição do tribunal ocorre em um contexto de análise, por parte das autoridades italianas, de aspectos relacionados ao processo envolvendo Carla Zambelli. A ex-deputada possui cidadania italiana, circunstância que levou o caso a envolver mecanismos de cooperação internacional entre os dois países.

Nos últimos meses, a situação jurídica da ex-parlamentar passou a ser acompanhada de perto pelas autoridades brasileiras e italianas, especialmente após decisões judiciais relacionadas à sua condenação e aos pedidos de extradição. Em decisões anteriores, a Justiça da Itália chegou a afastar a tese de perseguição política apresentada pela defesa e reconheceu a validade do processo conduzido no Brasil.

Ao divulgar a nota desta sexta-feira, o STF reforça institucionalmente a legitimidade de suas decisões e busca afastar dúvidas sobre a condução do julgamento, sustentando que a atuação da Corte ocorreu dentro dos parâmetros constitucionais e das normas internacionais aplicáveis.