STF realiza audiência para deliberar sobre demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (17), uma audiência para discutir um projeto de lei que propõe alterar a legislação atual sobre o Marco Temporal, que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil. A proposta, elaborada pelo ministro Gilmar Mendes e divulgada na última sexta-feira (14), visa deliberar sobre as divergências existentes e fazer ajustes no texto.

Durante a audiência, os participantes poderão sugerir emendas e debater as diferentes perspectivas sobre o tema, com o objetivo de alcançar um consenso que contemple todas as partes envolvidas.

Perspectivas

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Os defensores da tese do marco temporal argumentam que a falta de uma data específica para a ocupação das terras indígenas pode gerar insegurança jurídica e conflitos fundiários. Eles alertam que essa incerteza poderia permitir reivindicações extensas em todo o território nacional, incluindo áreas urbanas, afetando a propriedade privada.

Por outo lado, os opositores consideram a tese inconstitucional, apontando que ela obstrui o processo de demarcação das terras indígenas. Organizações que defendem os direitos dos povos indígenas ressaltam a dificuldade de comprovar a presença dessas comunidades no período estabelecido pela proposta, o que dificultaria ainda mais a demarcação.

A reunião se baseia nas sugestões apresentadas por diversos grupos ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, incluindo:

• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Deputada federal Célia Xakriabá (PSol), representando a Câmara dos Deputados
• Partido Democrático Trabalhista (PDT)
• Partido dos Trabalhadores (PT)
• Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
• Partido Verde (PV)
• Partido Socialismo e Liberdade (PSol)
• Partido Liberal (PL)
• Partido Republicano (PR)

Na terça-feira (18), está agendada uma reunião extraordinária para aprofundar os debates entre os participantes e avançar nas discussões.

Entendendo o Marco Temporal

A tese do marco temporal defende que os povos indígenas têm direito à demarcação apenas das terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Esta perspectiva contrasta com a teoria do indigenato, que afirma que o direito dos povos indígenas sobre suas terras é anterior à formação do Estado brasileiro, atribuindo ao governo a função de demarcar e reconhecer essas áreas.

A controvérsia em torno do marco temporal começou a ser debatida no STF em 2009, durante o julgamento referente à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. No entanto, o tema ganhou nova relevância em 2019, com uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng na Terra Indígena Ibirama Laklãnõ, onde também habitam grupos Guarani e Kaingang.

Desde então, audiências de conciliação têm sido realizadas pelo STF para facilitar um entendimento sobre este tema crucial para os direitos territoriais indígenas no Brasil.