STF forma maioria para tornar réus policiais acusados de obstrução no caso Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (21) para transformar em réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por suposta obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.

Até o momento, votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá se manifestar até sexta-feira (22) na sessão virtual.

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por participação em ações que teriam atrapalhado a investigação do crime.

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Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto.

Acusações da PGR

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os investigados teriam atuado para esconder provas, incriminar pessoas inocentes e conduzir diligências consideradas desnecessárias com o objetivo de “garantir a impunidade” dos envolvidos no assassinato.

A acusação também aponta o uso de testemunhas falsas e manobras para dificultar o avanço das investigações sobre os mandantes e executores do crime.

Condenação dos irmãos Brazão

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão apontados como mandantes do assassinato.

Segundo os autos do processo, a motivação do crime estaria ligada a disputas fundiárias e esquemas de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os dois foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (21) para transformar em réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por suposta obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.

Até o momento, votaram a favor da abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá se manifestar até sexta-feira (22) na sessão virtual.

Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por participação em ações que teriam atrapalhado a investigação do crime.

Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto.

Acusações da PGR

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os investigados teriam atuado para esconder provas, incriminar pessoas inocentes e conduzir diligências consideradas desnecessárias com o objetivo de “garantir a impunidade” dos envolvidos no assassinato.

A acusação também aponta o uso de testemunhas falsas e manobras para dificultar o avanço das investigações sobre os mandantes e executores do crime.

Condenação dos irmãos Brazão

Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão apontados como mandantes do assassinato.

Segundo os autos do processo, a motivação do crime estaria ligada a disputas fundiárias e esquemas de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os dois foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.

O que dizem as defesas

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia e afirmou que o ex-chefe da Polícia Civil foi acusado “com base em inferências” e sem provas concretas.

Os advogados de Giniton Lages alegaram que o delegado não possui foro privilegiado e, por isso, não deveria ser julgado pelo STF.

Já a defesa de Marco Antonio de Barros sustentou que “nenhum elemento de prova foi produzido” contra o comissário e destacou que a atuação policial levou à prisão de Ronnie Lessa, delator do crime.

Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia e afirmou que o ex-chefe da Polícia Civil foi acusado “com base em inferências” e sem provas concretas.

Os advogados de Giniton Lages alegaram que o delegado não possui foro privilegiado e, por isso, não deveria ser julgado pelo STF.

Já a defesa de Marco Antonio de Barros sustentou que “nenhum elemento de prova foi produzido” contra o comissário e destacou que a atuação policial levou à prisão de Ronnie Lessa, delator do crime.