STF deixou ‘em aberto’ se réu pode assumir Presidência, afirma Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello disse nesta quarta-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal ainda precisa decidir se um réu em ação penal pode assumir o cargo de presidente da República.

Para o ministro, a questão “está em aberto”. Mello falou sobre o assunto ao chegar ao Supremo nesta quarta e responder à pergunta de um jornalista sobre o caso de Jair Bolsonaro, candidato a presidente da República pelo PSL, que responde a ação no STF.

No fim de 2016, o STF considerou que réus em ação penal não podem substituir o presidente da República, ou seja, não podem estar na linha sucessória.

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Mas não respondeu se um presidente pode tomar posse na condição de réu. Conforme o ministro, a Constituição afirma apenas que, se um presidente no exercício do cargo vira réu, ele deve ser afastado.

Marco Aurélio Mello foi questionado sobre o efeito para a candidatura de Bolsonaro de uma eventual aceitação de denúncia pelo STF contra o candidato – o caso será decidido no próximo dia 4 pela Primeira Turma do STF. Mello é o relator da ação, na qual Bolsonaro é acusado de racismo.

“Isso ainda está em aberto. Nós assentamos, no caso do Renan [Calheiros, ex-presidente do Senado], que não pode substituir [o presidente da República]. Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele [Bolsonaro] já é reu. Por enquanto, está em aberto, não decidimos”, afirmou o ministro.

Bolsonaro é réu desde 2016 em ação penal, acusado de apologia ao estupro e injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), depois de afirmar que ela “não merecia ser estuprada”.

Depois, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por racismo contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e homossexuais – Marco Aurélio é relator desse caso, que será analisado pela Primeira Turma, que definirá se ele vira ou não réu pela segunda vez.

Na avaliação do ministro, o fato de Bolsonaro ser réu “gera insegurança” para a candidatura. “O ideal seria ter a matéria pacificada num sentido ou no outro”, completou.

Marco Aurélio Mello disse ainda que, na avaliação dele, o fato de Bolsonaro ser réu não gera inelegibilidade porque a Lei da Ficha Limpa prevê condenação por órgão colegiado.

Mas disse que o STF pode interpretar a Constituição e considerar que um réu não pode assumir a Presidência. Esse questionamento específico ainda não feito ao STF.

“A Lei da Ficha Limpa pressupõe condenação em segunda instância. [No caso de o réu ser presidente], resolve-se interpretando-se a Constituição. E tendo em conta o que decidido no caso Renan”, declarou.